Omar Aziz dá seu show na CPI, e comete abuso de autoridade

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), mandou prender o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que prestava depoimento, nesta quarta-feira (7). Quanta ironia né? Porque de prisão Aziz entende bem, já que a mulher dele foi presa duas vezes e os três irmãos dele também foram presos.

Antes, o senador já tinha mandado apreender o passaporte do empresário Carlos Wizard e ele próprio, Aziz, também já teve seu passaporte apreendido por estar respondendo a processo lá no Amazonas.

Pois bem, Aziz deu voz de prisão para o depoente que fora afastado do seu cargo no Ministério da Saúde diante da denúncia de corrupção feita pelo cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira.

O presidente da CPI tentou explicar o ato de prisão dizendo o seguinte: “Agora ninguém mais vai querer brincar aqui”. Ele estava sentindo que precisava pegar um "boi de piranha", tinha que prender alguém para chamar a atenção. A CPI está cada vez mais caindo no desprestígio. Acho que a audiência hoje é só de jornalistas.

Quem acompanha a CPI sabe muito bem que essa ordem de prisão não se justifica. Esse cabo da PM que se meteu a negociador da AstraZeneca foi desautorizado pelo próprio laboratório. A AstraZeneca disse que não tem nada a ver com Dominguetti e que ele e nem ninguém está autorizado a vender lotes comerciais de vacina. A empresa disse que só negocia com governos e com a Covax Facility — o consórcio da Organização Mundial de Saúde que visa entregar vacinas para países pobres.

Ou seja, zero vacinas, tanto que o negócio não saiu. O sujeito, como disse o depoente Roberto Dias, é um picareta que estava querendo ver se ganhava dinheiro. O sujeito teve o desplante de declarar à CPI que o ex-diretor da Saúde tinha pedido US$ 1,00 por dose em uma compra de 400 milhões de doses, o que dá US$ 400 milhões ou mais de R$ 2 bilhões em propina. Isso nunca se viu, tem que ir para o livro Guiness.

O próprio senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que se trata de um absurdo, algo inverossímil. Mas a CPI fingiu acreditar, e aí o policial disse que tinha marcado um jantar com Roberto Dias. O ex-diretor de Logística diz que não marcou jantar nenhum, que o sujeito foi lá e apareceu de repente. Isso faz sentido, porque o cabo declarou, quando esteve na CPI, que estava no hotel e alguém ligou para ele dizendo: “vai lá para o restaurante tal, que o fulano está lá”. E aí ele apareceu.

Dias declarou à CPI que foi um encontro acidental, repentino. E aí foi que Omar Aziz deu voz de prisão dizendo que ele estava mentindo, porque tinha no celular de Dominguetti um áudio dele próprio dizendo para um outro amigo: “olha já falei com fulano e tal”. Ou seja, não tem nenhuma materialidade, não houve nada. E um jurista me disse que se fosse a advogada do depoente já estaria nesta quinta-feira (8) entrando no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra o presidente da CPI por abuso de autoridade.

Roberto Dias vai para a Polícia Federal levado pela Polícia Legislativa, assina um termo, estabelece uma fiança simbólica e vai embora. Essa prisão foi para jogar para a plateia. “Eu tenho que dar uma satisfação, porque já estão mais me respeitando. Tenho que prender alguém, vou prender esse aqui”, pensou Aziz. Mas é difícil acreditar que o ex-diretor cometeu o crime de perjúrio. De repente, Aziz cometeu mesmo o crime de abuso de autoridade. A CPI está cada vez mais desesperada.

Deputados do Conselho de Ética desconhecem a Constituição

Por 12 votos a 8, os deputados do Conselho de Ética da Câmara aprovaram relatório que sugere a suspensão por seis meses do mandato do Daniel Silveira (PSL-RJ), que representa 31.789 eleitores.

Eles mostram desconhecer a Constituição que juraram cumprir. O artigo 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Porque isso é do mandato, é respeito aos eleitores que o deputado ou senador representam.

Os eleitores dão o mandato para que o parlamentar tenha liberdade para falar em nome deles e emitir qualquer opinião. E a opinião dele foi: “tem que fechar esse Supremo, o AI-5 é que foi bom”, uma coisa assim. Mas é a opinião dele — crime de opinião não existe mais no Brasil. E a Constituição garante a liberdade de opinião.

Vamos ver agora o que vai dizer o plenário da Câmara. O fato é que tanto no abuso de autoridade de um senador quanto na ingenuidade de alguns deputados que estão abrindo mão de uma inviolabilidade que não é deles, é dos seus eleitores, eles estão cometendo um sério erro.

E devo acrescentar ainda que deputados do Psol, PT, PSB e PSDB ainda queriam mais. Queriam que fosse cassado o mandato de Silveira que é de 31 mil eleitores do Rio de Janeiro por crime de opinião.