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Tudo que eu estudei nos últimos 70 anos sobre direito, sobre Estado Democrático de Direito, sobre Justiça, diz que se um magistrado está envolvido em uma causa, ele não pode ser o juiz daquela causa.
Nessa investigação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), quando ocupava a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está citado que o pessoal estava tentando monitorar Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Então nenhum dos dois poderia figurar nesse inquérito.
No entanto, foi Alexandre de Moraes quem determinou a busca e apreensão. Muito estranho. Eu não sei como é que um estudante de direito vai compreender uma coisa dessas.
Haia não acatou processo da África do Sul
Outra questão interessante de se abordar é o mais novo fiasco da política externa brasileira. Fomos aderir àquela coisa da África do Sul, que entrou com um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU) acusando Israel de genocídio.
A Corte disse que não há genocídio algum e pediu para o pessoal do Hamas libertar os reféns. Mais uma da política externa brasileira, que às vezes deixa o pessoal de Itamaraty arrepiado com as declarações do presidente, mas depois acabam fazendo aquilo que o presidente mandou, como foi o caso dessa adesão à queixa da África do Sul na Corte de Haia.
Silêncio na mídia sobre greve de agricultores europeus
Por falar em Haia, que fica na Holanda, vocês viram aí na velha imprensa, na mídia tradicional, na televisão tradicional, alguma coisa sobre o que está acontecendo na Europa, em países como Holanda, Bélgica, Alemanha e França? Pois eu fico sabendo do que está acontecendo na Europa pelo Sérgio Tavares, que é um jornalista português, que recentemente foi até Davos, na Suíça, e agora está na França.
Na França, os agricultores estão soltando o gado, rebanhos de carneiros, de ovelhas e de vacas no centro das cidades. Estão jogando dejetos, fezes de animais na Câmara de Vereadores, nas prefeituras. Estão tocando fogo e saqueando caminhões que vêm do exterior com importações francesas ou pegam as mercadorias que estão lá dentro e distribuem para entidades benemerentes.
Estão bloqueando estradas, bloqueando ferrovias, bloqueando portos com milhares de tratores para protestar contra os governos socialistas da França, da Alemanha, da Bélgica. É, inclusive, violento. Há incêndios, já que os agricultores da França colocam fogo em depósitos. Nada disso sai aqui no Brasil. Eu imagino que os chefes de redação recomendam: “não vamos noticiar isso para não dar esse exemplo para o agro brasileiro.” Deve ser isso. Acho que tudo isso é para não mostrar que o agro brasileiro tem força.
Texas mostra como funciona autonomia dos estados americanos
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quebrou a cara com a história de querer abrir a fronteira do México com o Texas. O governador Greg Abbott, do Texas, que fica em um país onde realmente existe a autonomia entre os estados, diferente do Brasil, disse: “não, não abre, não, fecha a fronteira. Vamos botar toda a guarda que está subordinada ao governo do Texas para fechar a fronteira.”
O Biden disse que vai manter a fronteira aberta. Metade dos 50 estados americanos, 25, disseram: “não, estamos solidários com o governador do Texas. Não entram aqui indesejáveis, gente ilegal”, porque entre os ilegais pode ter muita gente honesta e muita gente desonesta. Muito foragido da justiça de outros países, muitos drogados, muitos traficantes, muitos bandidos. A Europa está sofrendo com isso. A imposição de outras religiões, de outras culturas, é vítima desse novo movimento que eu ouvi um bispo francês neste domingo dizer que é um “novo mundo de agressões”. Bom, não devemos ficar inertes ante agressões. Existe, consagrado pelo direito, o direito de legítima defesa. É o que os texanos e os seus aliados estão fazendo lá na fronteira do México.
