Pacheco contra o Brasil: o Senado vai segurar o marco temporal das terras indígenas?

Tomara que não seja verdade, mas estão dizendo que o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai retardar a votação definitiva do projeto de lei que dá paz no campo e na cidade, quanto à questão fundiária, regulamentando e esclarecendo o que diz a Constituição, no artigo 231, no qual é dito que são dos povos indígenas as terras que eles ocupam tradicionalmente. Ocupam é presente do indicativo, portanto, é dia 5 de outubro de 1988, dia que isso foi promulgado na Constituição e passou a valer.

Não é que ocuparam, porque se está valendo ocuparam, aí, meu Deus, é 1500, de 1500 pra cá. Aí ninguém tem segurança do seu imóvel, urbano ou rural. Tá nas mãos do Supremo e depois daquilo que o Supremo fez lá em Roraima, com os arrozeiros, deixando todo mundo na mão, deixando índios e arrozeiros na mão, a gente fica assustado. Aqui está um a um e o Supremo continua essa votação na quarta-feira que vem.

Se o presidente do Senado empurrar até quarta-feira, já vai ter problema de choque entre Supremo e Poder Legislativo. Dois poderes que teoricamente são independentes, autônomos e harmônicos entre si. A Câmara aprovou, diz basicamente que povos indígenas que saíram das suas terras, perderam as terras, a menos que sejam terras em litígio na justiça. É isso.

Porque é isso que diz a Constituição. Aqui havia oito milhões e meio de quilômetros quadrados de povos morando, vivendo aqui quando chegou Cabral. E aí começou a colonização europeia do país. Depois veio gente da África, da Ásia e de todos os continentes e formaram essa grande mistura maravilhosa que é o Brasil. E parece que tem gente que quer destruir isso.

Prêmio Nobel e corrupção

Bom, vejam só, eu tô vendo que em Bangladesh tem o Prêmio Nobel da Paz envolvido e acusado por corrupção, metendo o dinheiro num fundo do trabalhador. Aqui toda hora aparece problema com o fundo de amparo ao trabalhado, o FAT. Inclusive para garantir coisas para a Argentina ou cobrir dívida da Venezuela, de Moçambique, da Nicarágua, sei lá mais o quê, só pra gente lembrar esses acontecimentos.

MP dos ministérios

Passou a medida provisória que mantém os ministérios que Lula criou, 17, e foi um preço alto, né? O governo pagou emendas de R$1,7 bilhão, liberou para deputados, para conseguir aí os 337 votos. É do seu imposto essa liberação.

O governo está sem articulação na Câmara e no Senado também. Isso foi mostrado por Arthur Lira, o presidente da Câmara. Diz que se o governo vem sofrendo derrotas lá, não é por culpa dele, não. É por falta de articulação. Por exemplo, os deputados mexeram nas medidas provisórias. Esvaziaram alguns ministérios de Marina Silva, o ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, reforçaram de novo o Ministério da Agricultura, que estava sendo esvaziado, porque Lula não gosta do agro, diz que o agro é fascista. Continua então os 17 ministérios.

Zanin

Por fim, o registro de que o advogado de Lula foi indicado por Lula para o Supremo. Ele faz 10 anos que defende Lula de todas as acusações que o Lula tem recebido desde 2013. Ele era assistente do Batoque, que foi presidente da OAB, que foi deputado do PDT, a mulher dele é sócia dele num escritório de advocacia. Fica estranho, né? Ele não é o primeiro a ir para o Supremo com essas ligações familiares em escritório de advocacia. E ele tem 47 anos e agora é o Senado que sabatina e marca a votação em plenário. É estranho, porque ele vai continuar sendo advogado de Lula, entrando no Supremo. Advogado chega lá para defender uma causa, é da natureza dele ou defender os seus clientes. Por isso que eu insisto que o ideal seria juiz de direito, de carreira, depois de subir todos os degraus da carreira, em todas as instâncias, brilhando, aí sim ficar disponível entre os 11 mais antigos e mais brilhantes do Superior Tribunal de Justiça, que tem 33. Pode ser que um dia esse sonho seja realizado. E com mandato de 10 anos é seria conveniente.