Há muita discussão sobre se o país está crescendo, se está ou não está se desenvolvendo. Há um indicador que está entre os principais: o emprego com carteira assinada. Foram divulgados os dados do Caged referentes a setembro, com saldo positivo de vagas entre admissões e demissões. Mas, comparando os nove primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, o país criou 26,6% menos empregos com carteira assinada.
Não quero assustar ninguém, mas todo mundo vive a realidade do Brasil, vê a sua realidade e a de seus amigos. O que vemos é uma cobrança cada vez maior de impostos para sustentar um Estado inchado, e que inchou mais ainda: eram 22 ministérios, agora são 38, para dar lugar a políticos. Antes o ministério tinha técnicos, como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Mas agora as vagas do primeiro escalão são para políticos, como aconteceu há pouco na presidência da Caixa Econômica Federal: uma funcionária de carreira foi demitida para dar lugar a um indicado do presidente da Câmara.
Inquérito do aeroporto está todo errado, mas a PGR resolveu reagir
Essa é a situação que vivemos agora no Brasil, enquanto temos problemas sérios de insegurança jurídica, que leva a insegurança geral e social. Agora mesmo, duas integrantes da Procuradoria-Geral da República foram ao Supremo com recurso para invalidar mais uma decisão do ministro Dias Toffoli completamente fora do devido processo legal, como foi a criação, em 2019, do “inquérito do fim do mundo”, nas palavras do ex-ministro Marco Aurélio.
O Supremo é ofendido, ele próprio investiga, denuncia, condena e julga. Como está acontecendo agora com os réus do 8 de janeiro, que invadiram o Supremo e o próprio Supremo está julgando. Algo totalmente fora de propósito em qualquer princípio jurídico. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho estão protestando porque Alexandre de Moraes, o suposto ofendido no aeroporto de Roma, se tornou assistente de acusação por decisão do ministro Dias Toffoli, que ao mesmo tempo proíbe que sejam divulgadas as imagens fornecidas pela polícia italiana e que estão sob segredo dentro do Supremo.
Um ministro do Supremo ofendido deveria ser caso para outro tribunal julgar. No entanto, o que aconteceu com a família Mantovani foi uma coisa desesperadora; eles foram totalmente submetidos a uma devassa, busca e apreensão de computadores, celulares e até o carro, como se eles fossem grandes criminosos. Mas as imagens estão mostrando que não é o que se disse, nem o que a histeria da mídia publicou. As duas procuradoras alegam que o ministro Dias Toffoli contrariou o Código de Processo Penal, uma vez que não há nem sequer acusação formal, além de manter o sigilo das imagens.
O Ministério Público é o fiscal da lei. É obrigação do Ministério Público denunciar quando a lei é ofendida, e o MP é essencial na função jurisdicional do Estado, como diz o artigo 127 da Constituição; e o artigo 129 ainda diz que é de competência privativa do Ministério Público a ação penal. Vemos tudo errado por aí, e vejo que nós, jornalistas, de modo geral, estamos calados diante disso. Nunca foi assim: eu fui do Jornal do Brasil, fui da Manchete, no tempo do governo militar, não nos calávamos, denunciávamos o que estava errado.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
