A reação perplexa do advogado do tenente coronel Mauro Cid, quando assistia a um programa de televisão e via entrar no ar uma versão totalmente diferente da realidade faz com que a gente volte ao assunto dos presentes recebidos por um Presidente da República.
Vocês devem estar lembrados que o doutor César Bittencourt divulgou um telefonema que ele deu para uma repórter dizendo: olha, o que vocês estão dizendo aí, não aconteceu nada disso no depoimento de Mauro Cid. Não tinha nada a ver com a realidade.
Mas, voltemos aos presentes. Por que a gente está discutindo isso? Primeiro lugar, o artigo quinto da Constituição, num de seus incisos, diz que só há crime se houver uma lei anterior, tipificando esse crime. E uma lei anterior dizendo qual é a pena para esse crime.
Presidente não é agente público
Não é o caso de presentes presidenciais. A lei fala em agentes públicos, e o Presidente da República não é um agente público. Segundo lugar, havia normas para isso. Havia um decreto, mas o decreto tratou apenas de documentos do Presidente da República. É o Decreto 4.344 de 2002. Falei documentos e também presentes tridimensionais.
O TCU diz que está tratando en passant do assunto de presente presidencial. O ex-presidente Michel Temer numa entrevista à Veja, diz o seguinte, que é muito difícil distinguir o que seja pessoal ou não no presente.
Por exemplo, uma gravata, um relógio que a Presidência da República, o Palácio do Planalto não tem pulso pra usar um relógio, a menos que seja um relógio de parede, relógio de pé, relógio como esse que jogaram no chão lá no Palácio do Planalto, aí é claramente patrimônio nacional. Agora objetos de uso pessoal, já, não existe lei a respeito disso.
Presidentes costumam receber presentes, diz TCU
Nos últimos dias, eu conversei com o ministro do TCU, Tribunal de Contos da União e com ministro do Superior Tribunal de Justiça. E os dois me disseram a mesma coisa. O máximo que existe foi uma auditoria feita no TCU e olha só o que a auditoria encontrou.
O relator dessa auditoria, ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele disse que nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2016, e em 1073 presentes, só 15, foram para o patrimônio. Separou-se 361 camisetas, gravatas, mais bonés, chinelos, perfume e ainda restam 712.
Lula com 568 presentes, nove foram para o patrimônio. Dilma de 114 presentes, seis foram para o patrimônio. E aí a auditoria diz que há falha nos registros, porque tem um setor no Palácio do Planalto. Mas o setor é o arbítrio.
Olha, isso aqui é pessoal? Não, não é pessoal. Olha: esse colar, é pessoal? Não é pessoal? É porque a gente quer vender, então vende isso aí é pessoal, foi para vocês. Eu costumo dizer, perguntem pro potentado árabe, pra quem ele deu, se foi para a República Federativa do Brasil ou se foi para a Senhora Michele, para o Senhor Bolsonaro.
Aí, vejam só, a auditoria diz que de 2010 a 2016 desapareceram 4.564 itens do patrimônio da União localizados na Presidência da República. Dá dois por dia. Isso tá na auditoria do Tribunal de Contas da União. Só para a gente pensar a respeito.
Dona Dirce foi solta, mas continua prisioneira
Bom, outro assunto, a última prisioneira na cadeia, atrás das grades em presídio, ela continua prisioneira, ela continua tendo que se apresentar toda segunda-feira ao juiz de Rio do Sul, Santa Catarina; tem que usar tornozeleira eletrônica, não pode sair à noite, não pode sair em fins de semana.
Ela é uma vovó de dois netinhos, tem 55 anos, é dona Dirce Rogetti. Está lá, estava quase 8 meses atrás das grades. Uma mulher. Eu imagino o que deva ser de alívio para o Supremo, porque é um ônus muito grande, de algo discutível sobre juiz natural, sobre devido processo legal, sobre essa prisão em massa, sobre tudo isso, né?
Sobre a individualização do delito, sobre as provas, é uma coisa complicadíssima. Eu acho que nós vamos passar muitos anos discutindo esse episódio, de todos os lados. A depredação das sedes dos Três Poderes, a vulnerabilidade da sede dos Três Poderes e a reação do estado brasileiro.
