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O ministro Marco Aurélio reiterou que o STF está sendo usado pela oposição para fustigar o governo Bolsonaro e disse que a Corte não é um tribunal político e sim um tribunal constitucional.
Ele já havia dito isso na sessão em que o STF julgou uma ação do PSB que questionava um decreto de Bolsonaro que dava mais poderes à Agência Brasileira de Inteligência. Marco Aurélio foi o único voto contra entre os 11 ministros.
Um dos motivos do pedido do partido foi que o órgão estaria reunindo em um dossiê o nome de pessoas que participam de movimentos antifascistas. É uma questão de confiabilidade das pessoas que trabalham dentro do governo.
Quem conhece o antifascismo sabe o que é. Na Itália, no fim da guerra, os antifascistas - ou seja, os comunistas - iam atrás dos alemães que se entregaram para matá-los. Foi um morticínio muito grande.
Aqui no Brasil, os antifascistas são aqueles que colocaram fogo na bandeira nacional em Curitiba, que atiram coquetel Molotov, que carregam barras de ferro na Avenida Paulista ou na Avenida Rio Branco.
Imagina se o presidente da República e seus auxiliares não tivessem a lista dos deputados confiáveis, ou então uma empresa que não sabe o nome do funcionário que trabalha para o concorrente e que faz espionagem industrial.
Imagina se o STF não soubesse quem faz ameaças à Corte com facas ou atira bombas. Quando isso aconteceu o Supremo puniu essas pessoas. Só o STF pode ter serviço de informação para se proteger?
Limites a ações policiais
O ministro Edson Fachin, em voto com 81 páginas, impôs limites ao uso de helicópteros nas ações policiais dentro do Rio de Janeiro. Parece que o STF está considerando que essa área não tem soberania nacional e não é integrante das leis nacionais. É uma espécie de secessão.
Em outro julgamento, a segunda turma do STF determinou o fim das superlotações em unidades socioeducativas no país. Foi decidido que uma unidade só poderá receber um jovem quando houver vagas.
Os partidos Rede, Podemos e PSB foram ao Supremo pedindo que o Banco Central não distribua a nota de R$ 200. Esses partidos políticos deviam entrar com um projeto de lei para proibir que haja nota acima de R$ 100.
Esses partidos de oposição estão tentando paralisar o governo e parece que o STF está gostando disso. Parece que essa é a intenção. Podemos perceber isso com manifestações como a do ministro Fachin de que a democracia está em perigo.
Réu
O ex-secretário de Dória, e ex-ministro das Cidades de Temer, Alexandre Baldy agora é réu. O juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia contra ele. Baldy é acusado de desvio de dinheiro e fraude contratual.
Esquecido
O doleiro dos doleiros, Dario Messer, fez um acordo de delação premiada e colocou à disposição R$ 1 bilhão em bens. Há um certo silêncio em torno dele, não estão falando muito nele.
