Pesos sem contrapeso

Até as pedras das ruas sabem que passamos por um período de desequilíbrio entre os três poderes, que é como um vírus a infectar a democracia, com suas garantias, liberdades e devido processo legal. Depois de ler meu artigo da semana passada, sobre o Congresso encolhido, um ministro do Judiciário me enviou este endosso: “Super preciso, Alexandre! Temos hoje um Judiciário hipertrofiado, um Legislativo atrofiado e um Executivo ideologizado. A democracia despencou com esse tripé...” Isso me faz refletir sobre os “pesos e contrapesos” com que Montesquieu idealizou o equilíbrio entre os três poderes. Se o Legislativo se atrofia, não pode ser contrapeso ante o peso do Judiciário e as tentações do Executivo. E Legislativo atrofiado significa representação popular atrofiada. Então despenca o significado de democracia como governo do povo.

Quanto ao Executivo ideologizado, sempre houve tons de ideologia, mas exacerbou-se quando, depois de três décadas de só esquerda com vários matizes, a direita antes silenciosa e tímida reapareceu e surpreendeu ganhando eleição. Veio a polarização e os ânimos marcaram mais fortemente as posições. Este primeiro trimestre de novo governo faz lembrar a “árvore do conhecimento do bem e do mal”, do Gênesis. “Sereis como deuses” – prometeu a serpente tentadora. Quem cai na tentação fica convencido de que pode estabelecer o que é o bem e o que é o mal, julgando-se imbuído desse conhecimento.

O chefe do Executivo fica tentado a destruir tudo o que é bem construído pelo governo anterior, e rotula o bem de mal. As consequências apareceram nestes três meses, mostrando que muita coisa boa foi trocada por outras que não dão certo. O Legislativo, como órgão fiscalizador em nome do povo, parece ter dispensado seus instrumentos. No Judiciário, os juízes tentados pelo “sereis como deuses” passam a decidir o que é bom e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de aplicá-las. No próprio Judiciário ouve-se cada vez mais a irônica sentença de que “a suprema corte tem a prerrogativa de errar por último”. Revogar direitos pétreos e entregar o poder de revogá-los a prefeitos e governadores foi ainda mais grave que desrespeitar a inviolabilidade de parlamentar por quaisquer palavras.

O primeiro dos poderes é o Legislativo, o poder atrofiado. É o poder que representa a população e os estados que compõem a União. Se o Legislativo não acordar, continuaremos nesse “Estado Democrático de Direito” apenas como marca de fantasia. Talvez precise de diálogo, mas antes do diálogo será necessária humildade como antídoto ao veneno da serpente – o orgulho e a vaidade inoculados nos que caíram em tentação, tentando impor suas opiniões. Democracia é convivência e liberdade com respeito às leis. No período militar, o Executivo se impunha aos outros poderes – e a história hoje chama aquele período de ditadura, por causa disso. Como se chamará no futuro o atual período de hipertrofia do Supremo?