Prisão em 2ª instância é o presente de Natal que todos esperam

Hoje, 9 de dezembro, foi o Dia Mundial Anticorrupção. É a data em que, há 16 anos, o Brasil assinou a Convenção de Mérida, das Nações Unidas, comprometendo-se a combater a corrupção. Por ironia, 2003 era o primeiro ano de um período em que a corrupção foi “institucionalizada como forma de governo”, no dizer do ministro do Supremo, Gilmar Mendes.

Como a história dá voltas, nesse último dia 9, a data foi comemorada no plenário da Câmara dos Deputados, com uma homenagem ao ministro Sergio Moro, o homem que simbolizou o fim daquela triste era de corrupção. Uma época em que o partido no governo, a maior estatal e a maior das empreiteiras centralizavam as atividades de uma teia que envolveu governantes, políticos, estatais e construtoras.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, diz que este ano foi o que mais apresentou resultados em recuperação de dinheiro roubado. Já são quase seis anos de investigações que projetaram o Brasil no mundo. A Petrobras, estados e municípios, receberam de volta recursos que haviam sido apropriados em ações desonestas. Durante este ano, foram apresentadas 27 ações contra poderosos, por crimes descobertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. “A Lava Jato está longe de acabar e ainda está em crescimento”, tuitou Dallagnol.

Um dos diretores da Transparência Internacional, Rueben Lifuka, disse que se quisermos salvar o planeta, temos que combater a corrupção. A gente pode aproveitar a frase e dizer que para salvar o Brasil, precisamos combater a corrupção. E corrupção se combate dissuadindo os mal-intencionados, os fracos de caráter, com o poder da lei e da Justiça.

Só que a lei ainda precisa ganhar mais força, para proteger os inocentes e não os criminosos. E a Justiça precisa pensar no direito que a sociedade tem de afastar de seu convívio os que a violentaram, violando as leis. Quanto aos criminosos, que se aproveitaram de seus direitos para lesar direitos alheios, não podem ter direito à liberdade depois da condenação.

Nossos mandatários, deputados e senadores, têm nas mãos a oportunidade de se afinar com a aspiração nacional de acabar com a impunidade e ganhar a segurança de não ser subtraído de seus bens e impostos. O pacote anticrime do ministro Sergio Moro ainda espera que o Senado corrija a desidratação feita na Câmara. E a prisão em segunda instância está nas mãos do Congresso, para alterar a Constituição naquilo que permitiu que o Supremo libertasse corruptos e homicidas recondenados.

O Legislativo esperar para o ano que vem é desconhecer a impaciência de eleitores e contribuintes, e deixar um presente de Natal para aqueles que já estragaram tantos natais de vítimas brasileiras.