O presidente da Câmara, Arthur Lira, está lembrando o óbvio: que essa conversa de voltar atrás na privatização da Eletrobras é dar um péssimo recado para os investidores de todo o mundo. É dizer a eles que não podem confiar no Brasil, porque é um país onde existe insegurança jurídica, onde se decide uma coisa num dia e o contrário no outro, que deixa todo mundo na mão, que surpreende os investidores. É muito errado isso, e já deu problema para o governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, andou dizendo que tem “cheiro ruim” na privatização. E o União Brasil já perguntou que história é essa, porque a privatização foi aprovada na Câmara e no Senado; onde é que cheirou mal? O deputado Mendonça Filho agora quer convocar o ministro para explicar suas palavras.
Julgamento do marco temporal no STF traz insegurança ao campo
Não dá para ficar jogando assim, nós já estamos com má fama. Aqui em Portugal me perguntam: o que é isso que o Supremo está fazendo? Onde fica o devido processo legal? Ficam todos estranhando. Por exemplo, o agronegócio está preocupado com o julgamento do marco temporal, que vai recomeçar em 5 de junho e está empatado em 1 a 1. Está escrito na Constituição, de forma muito clara, com um verbo no presente do indicativo, que são indígenas as terras que eles “tradicionalmente ocupam”, o que remete ao dia em que a Constituição foi promulgada, 5 de outubro de 1988. O Supremo já decidiu isso, já confirmou a Constituição em 2009, quando julgou o caso da reserva Raposa Serra do Sol, o ministro relator Ayres Britto tirou os arrozeiros de lá, porque eles haviam entrado dois anos depois de 5 de outubro de 1988. O ministro André Mendonça disse que vale a Constituição, claro, e o ministro Edson Fachin diz que não é bem assim – ele tem uma tradição de defender o MST, em questões de terra.
O agro está reagindo com um projeto de lei que vai deixar a Constituição já consolidada. Se o assunto está sendo discutido no Congresso, o Supremo teria de esperar que o legislador decidisse, porque quem faz as leis é a Câmara e o Senado, não o Supremo. Poder Judiciário julga; quem faz as leis são os deputados e os senadores, que nomeamos com o nosso voto para fazer isso. Não demos um voto sequer para ministro do Supremo fazer lei, muito menos mudar a Constituição. E essa questão do território indígena é muito importante, porque pode levar insegurança jurídica – na verdade, já está levando inquietação ao campo. O Cimi diz que querem o marco temporal para construir ferrovias, rodovias, hidrelétricas, para mineração, para produzir mais. Isso é ruim para o Cimi. Mas a lei também diz que não se pode tirar nenhuma terra indígena que esteja garantida pela Constituição, que já estivesse ocupada no dia 5 de outubro de 1988.
Médico zombar de paciente é antiético, mas vacina não era pra prevenir contágio?
O CRM do Acre, estado onde nasceu Marina Silva, está investigando três médicos que postaram ironias sobre a doença da ministra, porque médico brincar com doença de paciente não é ético. Mas a grande questão nem é essa. A ministra tomou quatro doses da vacina e ainda assim teve Covid? Isso é que precisa ser investigado.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
