Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

Contagem pública de votos

Mais uma tentativa de trazer mais transparência para a eleição

Urna eletrônica
Novo projeto de lei sobre contagem pública dos votos deve ser apresentado em breve no Congresso. (Foto: ASICS/TSE)

Nesta semana deve ser protocolado um projeto de lei sobre contagem pública de votos. É algo essencial e que tem de ser feito logo, porque faltando um ano para a eleição não se pode mais mudar a lei eleitoral. Todas essas confusões recentes no Brasil têm origem no fato de as pessoas não entenderem como seu voto está sendo contato, pois é tudo um mundo digital, hermético, impossível de auditar. Até a Venezuela nos deu um exemplo: Nicolás Maduro fez uma gozação com o Brasil, e no fim ele demonstrou que tinha razão, embora tenha perdido a eleição e não esteja obedecendo o resultado. Todos ficaram sabendo que, com 83,5% das urnas apuradas, o embaixador Edmundo González estava fazendo o dobro de votos de Maduro, que encerrou a contagem, encerrou tudo. Ele tinha a obrigação de entregar o poder agora, em janeiro, para o vencedor da eleição, que todos sabem quem é.

Os tribunais europeus não aceitam uma contagem que não seja compreendida pelo eleitor. É preciso fazer alguma coisa a respeito disso, como foi com o PL 943/2022. Várias vezes houve tentativas de acabar com as dúvidas na eleição, mas o Supremo derrubou três vezes. Eu já falei, aqui, de projetos apresentados por Flávio Dino, Brizola Neto, Roberto Requião, Jair Bolsonaro, todos projetos aprovados no Congresso e derrubados depois no STF.

CACs dispararam no governo Lula

As questões de segurança pública voltaram com força depois daquele episódio em que um PM jogou uma pessoa de uma ponte em São Paulo. Diziam que Bolsonaro estava estimulando o aumento no número de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), mas vejam só: no fim do governo Bolsonaro havia 803 mil registros de CACs; agora, no governo Lula, temos mais que o dobro disso: 1,959 milhão de registros. Isso sem contar aqueles que têm armas nos territórios liberados pelo crime.

São Paulo continua a ser o estado com menor índice de homicídios

Em São Paulo, o contingente de PMs é de quase 90 mil. É a maior polícia, quase o mesmo número de recrutas alistados anualmente no Exército. E o estado tem o menor número de homicídios relativo à população: 5,11 homicídios por 100 mil habitantes. Lá no Ceará, com governo do PT, são 34,35 homicídios por 100 mil habitantes, mais de seis vezes o número paulista. Os outros estados que mais têm homicídios em relação à população, além do Ceará, são Pernambuco, Alagoas, Pará, Bahia e Maranhão. Já os que têm menor número de homicídios, depois de São Paulo, são Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Minas Gerais.

No Brasil, primeiro inventam o crime e só depois fazem a lei – ou nem isso

Falando em crime, a Constituição diz, no artigo 5.º, XXXIX, que ninguém pode ser processado se não houver lei anterior definindo o crime. E os juristas dizem que não existe crime de “fake news”, de negacionismo, de “discurso de ódio”, e muito menos crime de opinião; muito pelo contrário, a Constituição diz que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato, e também é vedada a censura. Mas não é o que temos visto.

Com jornada 4x3, brasileiro passaria a maior parte do ano sem trabalhar

No Correio Braziliense, José Pastore, um grande entendido em legislação trabalhista, mostrou que, se passar a proposta que troca a jornada de trabalho de 6x1 pelo 4x3, o brasileiro não trabalhará em 192 dias por ano, ou seja, ficará mais da metade do ano sem trabalhar. E de onde é que vão tirar riqueza? A riqueza é produzida pelo trabalho, qualquer tipo de trabalho. Sem trabalho não se produz riqueza, e quem não produz riqueza está sendo sustentado por quem produz.

Superior Tribunal Militar terá mulher civil na presidência

Para terminar, duas notícias do Judiciário. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de habeas corpus contra Vladimir Putin, pedindo a sua prisão. O ministro disse que o pedido é inusitado e desprovido de fundamento. E o Superior Tribunal Militar, que está passivo em relação às prisões de oficiais da ativa, agora é presidido por uma mulher. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é uma advogada que sempre esteve no serviço público: trabalhou no Ministério da Cultura, no Tribunal Regional do Trabalho, na Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior Eleitoral, e foi subchefe jurídica da Casa Civil de Lula, que a indicou. Seu vice será o presidente que está saindo, tenente-brigadeiro Joseli Camelo, que achou que só pode fazer “julgamento ético” dos oficiais da ativa que foram presos e indiciados pela Polícia Federal.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.