Diante da invasão de uma fazenda de 294 hectares no Espírito Santo, produtora de nozes de macadâmia, o deputado estadual Lucas Polesi fez uma pergunta importante. Investigou-se tanto quem financiou o acampamento dos manifestantes na frente do QG do Exército em Brasília. Por que não se revela quem financia o MST nas invasões? Os sem-terra chegam de automóvel, de picape, de ônibus; têm que se alimentar. Quem banca isso? Se são pessoas sem-terra, não trabalham, não têm renda. Quem financia? É uma pergunta fundamental, porque estão financiando um crime contra um preceito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade. Está no artigo 5.º, na mesma linha do direito à vida; e, como se não bastasse, ainda está no inciso XXII do mesmo artigo. E o Estado brasileiro, que tem de fazer cumprir a lei, não está cumprindo seu papel. O deputado está mostrando isso lá na frente da fazenda. Precisam esperar que o governador mande a polícia, mas enquanto isso vão cometendo um crime. Depois o proprietário tem de entrar na Justiça para retomar a posse, dá um trabalho enorme.
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Ninguém precisa de grupo de trabalho, basta ler o artigo 53 da Constituição
Falando em cumprimento da Constituição, estamos precisando ler mais a lei maior. É fácil de encontrar, veja lá o artigo 5.º, leia inteirinho e me diga se ele está sendo cumprido. Leia o artigo 220. Veja também o 53, sobre a imunidade, a inviolabilidade dos nossos representantes. Deputados e senadores estão lá em nosso nome, não é por conta deles; eles são nossos empregados, nossos mandatários, nós é que somos os mandantes. Por causa disso, o direito de voz é nosso; “todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes”, e por isso eles precisam ter imunidade para quaisquer palavras, como está escrito na Constituição.
Aí o presidente da Câmara, Arthur Lira – já que o presidente do Senado nada faz, parece que está alienado –, diz que vai criar um grupo de trabalho para estudar as prerrogativas do deputado. Todo mundo sabe que, se é para não resolver alguma coisa, criam um grupo de trabalho. E fazem reuniões e mais reuniões, é o maior desperdício. Vai ter reunião do grupo de trabalho. Nunca fui de reunião na minha vida, fui mais de trabalhar, de fazer. Não adianta grupo de trabalho, é inútil. Por quê? Porque já está tudo escrito na Constituição, no artigo 53. Basta o presidente Arthur Lira ler e fazer todo mundo, nos três poderes, decorar. Aí está resolvido. É simples, porque a Constituição é simples, é legível, é “cidadã”, como disse o Doutor Ulysses.
Dois casos tristes
Queria terminar com dois casos que vimos por aí envolvendo morte. O primeiro é essa coisa horrorosa dos africanos que saíram de um país na costa oeste da África. Diz a Polícia Federal que o destino deles era as Ilhas Canárias, que são espanholas e estão próximas à costa africana. Só que as correntes marítimas desviaram o barco, que estava sem leme, sem motor, acho que até sem vela, e foram parar na costa do Pará, os cadáveres já em putrefação; certamente morreram desidratados. O outro caso é o desse senhor, o “tio Paulo”, que foi levado pela suposta sobrinha para uma agência bancária. Todo mundo disse que ela seria presa, porque queria fraudar os herdeiros e fazer uma retirada de R$ 17 mil. Mas agora apareceu um motorista de Uber e disse que não era bem assim, que ele segurou a porta para o idoso entrar, foi buscá-lo na cama, e afirmou que ele estava com força na mão e estava respirando. Mas agora essa senhora já foi trucidada pela mídia tradicional.
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