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O bloqueio de Telegram que atingiu de 50 a 70 milhões de brasileiros e seu desbloqueio, dois dias depois, deixou algumas mensagens telegráficas para a cidadania. Primeiro, que não se respeita a Constituição, sob o silêncio vergonhoso de muitos.
Alegando questões administrativas, na verdade se faz censura, contrariando o artigo 5º, cláusula pétrea, que assegura a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e segura a inviolabilidade das comunicações; e o art. 220, que proíbe a censura ou qualquer restrição sobre a informação e a expressão sob qualquer forma, processo ou veículo. Se for para pegar um criminoso que estiver usando esses meios, é preciso rastrear o autor e flagrá-lo, mas não punir quem usa a plataforma para conversar ou exercer sua profissão.
Segundo porque em país livre não há tutores da cidadania; não há um Big Brother, como no livro de Orwell, a decidir qual é a verdade. Impossível um regime democrático ter alguém que determine o que as pessoas podem ver, ouvir, ler e dizer. Terceiro, porque o único dono da Constituição é o povo; a Constituição atribui ao Supremo a guarda da lei maior - são os Onze Zelotes, os zeladores dessa arca da aliança com a democracia, que é a Constituição, que Ulisses chamava de cidadã.
Não são eles que podem mudá-la, mas o Congresso, com poderes constituintes, em que são necessários 60% dos votos de cada Casa, em duas votações cada uma. Mas impossível mudar cláusula pétrea, como é o art. 5º já tantas vezes desobedecido, a não ser com a eleição de uma assembléia constituinte. Estamos testemunhando, pois, uma série de gravíssimas infrações à Constituição, desde o pretexto da pandemia, incluído aí o desrespeito à inviolabilidade do mandato parlamentar.
É elementar, mas é preciso relembrar que para fazer leis ou mudá-las, só com mandato popular conferido aos deputados e senadores. Para governar, exercer a administração pública, elege-se um presidente por dezenas de milhões de votos. Assim, legislar e administrar é para quem tem voto, poder conferido pelo povo, origem dos mandatos.
Essa é a essência do segundo artigo da Constituição, que fala em três poderes independentes e harmônicos. Harmonia é quando um poder respeita a independência dos outros. Entre os poderes, uns fiscalizam os outros e todos são fiscalizados pelo patrão, que é o eleitor, o pagador dos impostos que sustenta o estado. O Senado fiscaliza e sanciona o Supremo, mas há um clamor contra o silêncio dessa Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, postou que “Descumprir a Constituição, aviltá-la e criticá-la severamente como se fosse um pedaço de papel, é algo muito nocivo para o nosso país. Constituição não é apenas um pedaço de papel. Ela deve ser respeitada e cumprida por todos.” Ele se dirige a quem não cumpre a Constituição; deveria ser mais claro e citar quem.
Não lembro de críticas severas à Constituição, a ponto de merecer essa citação, mas não cumpri-la, não é apenas "algo muito nocivo”; é crime contra a maior das leis que, praticado por autoridade, fica muito agravado. Fico imaginando se o presidente do Senado, com a declaração, pretende apenas aplacar os senadores que cobram dele uma posição de defesa da Constituição contra os que deveriam protegê-la mas a ignoram. Palavras não substituem atos.
