Revogação de monitoramento do Pix é vitória da democracia

O governo revogou a instrução normativa da Receita Federal que pretendia fiscalizar todos os repasses do Pix acima de R$ 5 mil. Iriam verificar no fim do ano se a movimentação financeira tinha ultrapassado o limite para a necessidade de declarar Imposto de Renda; aí cobrariam das pessoas a declaração, e elas teriam de pagar o imposto e a multa por não terem declarado antes. O Brasil tem 40 milhões de informais, isso pegaria muita gente. Fora as pequenas empresas, com movimentação acima de R$ 15 mil. Não era imposto sobre o Pix, mas imposto sobre a renda

Por que revogaram? Porque houve o que eu chamo de “tsunami democrático”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) virou o herói do povo. Fez um vídeo de 4 minutos explicando isso. Não sei como estará quando você estiver me lendo ou ouvindo, mas no fim da tarde de quarta-feira eram 225 milhões de visualizações. Foi praticamente um referendo. Parece que a população toda foi para a praça pública e disse “não” a essa fiscalização do Pix. O presidente Lula deve ter sentido que isso significaria mais desgaste para ele, que já está com mais reprovação do que aprovação, e mandou o ministro Fernando Haddad cancelar isso.

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Secretário da Receita agradeceu a imprensa por ser “parceira” do governo

Um detalhe incrível é que, na hora do cancelamento, Haddad passou a palavra para o secretário da Receita, que agradeceu à imprensa – sério, foi ele quem disse – por ter sido parceira do governo nessa tentativa. Agradeceu muito. A imprensa queria que os mais pobres, os informais, fossem fiscalizados na sua movimentação financeira. Foram palavras do secretário da Receita Federal.

Haddad ainda tentou uma saída honrosa, falou em medida provisória. Mas a medida provisória apenas vai confirmar tudo o que já existe no Pix: o sigilo, a gratuitdade, diz que pagamentos no Pix equivalem a pagamento em moeda corrente nacional. Isso todo mundo já sabe. Diz que não se pode cobrar mais por pagamentos no Pix. No cartão às vezes fazem isso. Saudemos, portanto, essa grande vitória da democracia, democracia praticamente direta, a manifestação do povo.

Israel e Hamas chegaram a acordo para cessar-fogo em Gaza

No dia 19, domingo, véspera da posse de Donald Trump, entra em vigor o cessar-fogo na Faixa de Gaza. Na primeira fase do acordo, ao que parece, serão entregues os 94 reféns israelenses que o Hamas ainda não devolveu – parece que apenas 33 estão vivos. Israel se compromete a libertar 30 mulheres e adolescentes para cada refém, e soltar 50 pessoas por cada mulher soldado do exército de Israel. Aliás, para quem Israel deu o prêmio Gênesis (que é uma espécie de “prêmio Nobel” de Israel) de 2025? Para Javier Milei, presidente da Argentina.

A falta de cortesia do governo federal ataca novamente

O ex-senador Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da UnB, ex-ministro da Educação, foi convidado, arranjou um convite para ir ao Palácio do Planalto para a sanção da lei que proíbe o celular nas escolas. Quando estava se preparando para sair de casa, conta o Correio Braziliense, avisaram que ele teria de ficar em pé, que não haveria cadeira para ele se sentar. Ele já conhecia essa falta de cortesia quando foi demitido do Ministério da Educação por telefone. Foi tentar de novo, e recebeu a mesma falta de cortesia.