Parece sina o que acontece com a política no Rio de Janeiro. Foram muitos casos de governadores e ex-governadores presos. Entre eles, Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
Dessa vez o alvo foi o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ele é acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva por causa de um esquema conhecido, segundo o Ministério Público, como QG da propina.
O ex-ministro Roberto Campos dizia que subdesenvolvimento não é uma questão de dias e sim de séculos. Parafraseando ele, digo que corrupção não surge de um dia para o outro, mas é algo que vem de décadas e até séculos. É preciso ter respeito às regras civilizatórias de organização.
A corrupção é cultural, todos tentam ser espertos. Se as pessoas não obedecem a lei, ela passa a não proteger a população e a vida fica mais difícil, vira um inferno. Em países desenvolvidos, as pessoas respeitam as leis e, por isso, é mais fácil viver nesses locais. É a certeza de que todo mundo vai cumprir o que está escrito.
Há 60 anos, quando Juscelino Kubistchek veio para Brasília, ele disse que havia se livrado da “gaiola de ouro”, como chamava a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje, vemos vários deputados estaduais fluminenses envolvidos em esquemas de corrupção. O mesmo acontece no Tribunal de Contas do Rio. É lamentável!
Acidente sob custódia do Estado
O jornalista Oswaldo Eustáquio, que foi preso pela terceira vez por ordem de um ministro do Supremo Tribunal Federal, está internado num hospital depois de se acidentar no presídio da Papuda. O advogado dele contou que Eustáquio caiu ao se apoiar na pia para tentar consertar um chuveiro que estava com vazamento.
Na queda, fraturou a quinta vértebra. Levado ao hospital, Eustáquio não conseguia movimentar uma das pernas, o que causou o temor de que não pudesse mais voltar a andar. Mas o médico que o está tratando garantiu que a medula não foi afetada. Porém, disse que é preciso fazer urgentemente uma cirurgia para que não haja sequelas.
O jornalista foi preso pela primeira vez acusado de incitar atos antidemocráticos. A terceira prisão, que aconteceu no dia 18 de dezembro, foi por violar as restrições da prisão domiciliar.
Ele queria ir ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos para pedir ao órgão que o ajudasse em seu caso. O ministério perguntou a Eustáquio se ele tinha autorização do Judiciário para sair de casa — funcionários da pasta se ofereceram para ir à residência dele.
No entanto, Eustáquio negou a oferta e, no dia seguinte, foi até o ministério. Ao fazer isso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que o jornalista violou as regras da prisão domiciliar e o mandou de volta ao presídio.
Ele sofreu um acidente sob a custódia do Estado brasileiro. Ou seja, para mim, a responsabilidade é do Estado e do juiz que o mandou para o presídio novamente.
A OAB se pronunciou em julho sobre a prisão do blogueiro afirmando que ela é inconstitucional. Mesmo assim, o processo segue em sigilo. Nem o Ministério Público participou da abertura do inquérito. Isso é desprezar o artigo 127 da Constituição que afirma que o MP é “essencial à função jurisdicional do Estado".
Toffoli afirma que a ameaça foi proferida ao STF. Portanto, os ministros aplicaram o regime interno da Corte, mas o blogueiro fez um post na rede social para o mundo. E o artigo 5º, linha IX, garante “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Além disso, Eustáquio também pode tentar se proteger usando o artigo 220 que permite “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição''.
Eu não conheço esse jornalista pessoalmente, não o sigo nas redes sociais e não tenho relações com ele, mas acho que está em jogo aqui o princípio das liberdades do artigo 5º e da liberdade de imprensa.
Tem jornalista que deve pensar que todos precisam ter a mesma opinião e só defende quem pensa de maneira igual. Mas estão em jogo os princípios que regem a democracia e liberdade. Eustáquio tem a carteirinha da Fenaj, ele publicou foto dela nas redes sociais, e ela é válida até maio de 2021. E eu não vi nenhum pronunciamento até agora da Federação dos Jornalistas a favor dele.
