Se vender droga é crime, comprar também é

Preciso falar novamente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento sobre a liberação do porte de maconha. Trata-se de assunto que diz respeito às famílias brasileiras. Saiu o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o placar registra 5x1. Basta mais voto pra dar maioria pró porte de maconha.

A ministra Rosa Weber alegou que votava a favor do porte de maconha por respeitar a decisão do indivíduo que decide ser viciado em droga. No entanto, sendo assim, não se respeita a família dele, não se respeita a saúde pública, não se respeita a prova médica e científica de que a maconha é uma fábrica de esquizofrênicos. Esta é a manifestação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outros. Todo mundo sabe disso.

A maconha não é apenas a porta para outras drogas, ela própria é uma distribuidora da sinapse, da comunicação entre as células, os neurônios do cérebro. Não tem volta atrás quando mexe com sistema nervoso. Mas a ministra Rosa Weber diz que respeita o indivíduo.

Eu sou mais pelo voto do ministro Cristiano Zanin que certamente se baseou na lógica que rege a ciência do direito: se a venda de droga é crime, a compra também é. Compra e venda é pacto entre duas pessoas e elas estão na mesma situação legal. Isso é óbvio. Não necessita de demonstração.

Estreia de Zanin no ativismo judicial do STF 

O ministro Zanin é o relator do caso que poderá incluir os guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal que trata do Sistema Nacional de Segurança Pública. Se forem enquadrados, os guardas municipais passarão a fazer parte do Sistema que hoje reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia Ferroviária Federal.

O fato é que se os guardas municipais ainda não compõem o Sistema Nacional, a competência para incluí-los é do Congresso Nacional, que tem poderes constituintes. E esta inclusão precisa ser apreciada e obter uma maioria de 60% em duas votações na Câmara, além de outras duas votações no Senado. Não é um ministro do Supremo, sem autorização do povo, sem um mandato do povo, que pode aumentar a Constituição, acrescentando mais alguma coisa.

Isso tem sido uma repetido desde o começo do governo Bolsonaro. Pelo menos 60 vezes, desde 2019, alegando que faltou alguma lei, se faz coisas incríveis.

Esse ativismo cresceu no governo Bolsonaro para dar mais poderes ao Poder Judiciário. É o que estamos vendo hoje, sem reação do Poder Legislativo. É importante frisar que a reação esperada tem que vir do Senado, em especial do presidente do Senado, que é o único órgão capaz de julgar, restringir, sancionar a Suprema Corte. Afinal, o STF não tem acima dele nenhuma corregedoria, nem Conselho Federal de Justiça.

Lula a serviço da China

O presidente Lula retorna ao Brasil depois da reunião de língua portuguesa de São Tomé e Príncipe. Em um balanço sobre a viagem, o que parece é que Lula serviu de coadjuvante onde o ator principal foi a China. Só pra lembrar: em uma determinada época, a China foi altamente prejudicial à indústria calçadista brasileira. Eles faziam calçados baratíssimos - que tinham até papelão - em navios que estavam vindo pra cá. Chegavam aqui e o calçado estava pronto. Depois, passou a fazer concorrência ao comércio brasileiro e assim segue atualmente. O varejo chinês está entrando no varejo brasileiro.

O presidente do Brasil deveria defender os interesses do Brasil, não os interesses da China. No entanto, o que se vê em seus pronunciamentos é uma fala recorrente sobre acabar com o dólar. Em uma das falas mais recentes, Lula disse que não negociaria mais com dólar e que faria negócios com o parceiro argentino com a moeda chinesa, o yuan.

Lula quer investimentos na África

O presidente Lula também tem dito que vai estimular o agro na África. É importante lembrar que a África tem vastíssimas regiões de cerrado, semelhantes a de Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Minas Gerais. O Cerrado é um importante potencial da agricultura brasileira. Aliás, não é só um potencial, mas já tem demonstrado com a crescente produção agrícola na região.

O ponto é que a China é quem tem interesse em produzir grãos na África. A produção africana ficaria mais perto da China, que economizaria com o frete mais barato. E sendo assim, a China deixará de comprar o grão brasileiro. Imagino que presidente Lula percebe isso, mas fica esse registro.

Lula está dizendo que o Brasil vai investir muito na África. No entanto, nos primeiros sete meses deste ano, o investimento estrangeiro direto no Brasil, de capital de risco, caiu 32%. Então, nós é que estamos precisando de investimento e não é para investir na África.