O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou mais uma vez, agora até 31 de março, a proibição de reintegração de posse de áreas invadidas e de despejo de imóveis cujo locatário não paga. A prorrogação anterior venceu no último sábado (4). O Supremo ainda está tomando uma decisão a respeito disso.
Em jogo está o direito de propriedade. O artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea, no seu caput, diz que são invioláveis o direito à vida, à liberdade, ao trabalho e à propriedade. Então eu não sei como o Supremo, que não tem poderes constituintes, pode suspender uma cláusula pétrea por seis meses, por exemplo.
Há muitos casos de territórios invadidos por ditos movimentos sociais, de imóveis, principalmente em São Paulo, e muitos casos de viúvas, que só têm esse rendimento do aluguel e não está recebendo, mas não pode despejar. Um direito de propriedade não pode sequer ser alterado por emenda constitucional, mas é alterado pela decisão liminar de um ministro do Supremo. É estranho isso.
Candidaturas reforçam críticas à Lava Jato
Ainda nessa semana, o ex-chefe da Lava Jato no Ministério Público Federal de Curitiba, Deltan Dallagnol, assina ficha de filiação no Podemos, mesmo partido a que se filiou o ex-juiz Sergio Moro.
Com essas assinaturas, eles acabam endossando as queixas de acusados, condenados e denunciados da Lava Jato, de que havia um viés político na sua condenação, uma espécie de perseguição política.
Fica no ar que eles tinham intenção política, de entrar na política. Tanto que Sergio Moro abandonou a magistratura e aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro. Aquele que, sendo candidato, tentou cumprimentá-lo no aeroporto e Moro mal estendeu à mão.
Depois aceitou ser ministro da Justiça e ficou calado quando o pessoal andava algemando inocentes na rua, pessoa que queria respirar, pegar sol, levar o filho para treinar natação, que queria vender o seu carrinho ambulante, ele ficou silente. Por isso houve o desfecho da sua saída do governo.
Enfim, parece que Deltan Dallagnol pretende ser candidato a deputado federal pelo Podemos pelo Paraná. E Sergio Moro, fala-se em candidatura a presidente pela terceira via, mas ainda não tem nada confirmado. Assim como não está confirmada a candidatura Lula, assim como a gente nota que Ciro Gomes está espreitando, porque é o que tem mais anos de praia na política, o mais veterano. Também o João Doria, que está todo feliz porque virou candidato do PSDB, e tem gente já falando em quarta via.
Enfim, muita água ainda vai lavar essa poeira que está impedindo que a gente enxergue para que lado vão os outros. O binômio direita e esquerda a gente já sabe que vai estar nessa disputa presidencial.
