O Senado aprovou o PL das fake news. É a aprovação da censura

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As eleições municipais foram adiadas para o dia 15 de novembro. Para os locais em que houver segundo turno, será no dia 29 de novembro. A decisão já é final, porque foi votada em dois turnos na Câmara. A proposta será promulgada nesta quinta-feira.

A eleição estava marcada para o dia 4 de outubro, mas, por conta da pandemia houve a necessidade de adiar. Com isso, o início da propaganda eleitoral passou de setembro para outubro.

Para mudar a data da eleição, é preciso mudar um trecho da Constituição. Eu acho que não deveria estar na Constituição a data a ser realizada o pleito, e sim que as eleições precisam acontecer com tal periodicidade e o dia a ser realizado seria decidido pelo Justiça Eleitoral.

Vai ser uma correria, especialmente nas cidades que tiverem segundo turno. Vai ser uma correria para aprovar as contas eleitorais, diplomar os eleitos e depois dar posse no dia primeiro de janeiro de 2021.

O PL das fake news é a favor da censura

O Senado aprovou, na terça-feira (30) o projeto de combate às fake news por 44 votos a favor. O texto impõe regras nas redes sociais. De um modo geral, a concorrência está torcendo para ver se as informações nas redes sociais diminuem.

Foi uma aprovação da censura, porque os direitos básicos constitucionais estão sendo atingidos, em especial o artigo 5 e 220 da Constituição. Entre eles, o direito à privacidade das comunicações, ao sigilo da fonte, às liberdades de expressão e de opinião.

Quem vai decidir o que fica e o que sai das redes sociais? Quem vai julgar que somos ineptos sem neurônios e incapazes para separar o que é mentira e verdade?

É claro que existe muito factóide. A mentira e o factóide não existe somente nas redes sociais. As redes aprenderam isso com os meio tradicionais de comunicação. Um exemplo é a divulgação de um disco voador que apareceu na Barra da Tijuca, foi um sucesso nacional...

O projeto vai para a Câmara, mas nessa casa são 513 parlamentares, não vai passar. Foram 47 entidades que assinaram um pedido contra o texto e eles explicam aos deputados que calúnia, ameaça e difamação já são crimes.

É preciso identificar os mensageiros do ódio, da ameaça, da injúria, da calúnia e da difamação, mas é preciso lembrar que precisamos saber lidar com isso. Tem ministro do STF e governadores que não entendem. Eu jamais bloqueei uma pessoas nas redes sociais.

O presidente Bolsonaro é injuriado, caluniado, difamado e ameaçado a todo momento e nunca processou ninguém. Ele está dando um exemplo de liberdade, democracia e respeito à opinião alheia. Tudo bem se o sujeito quer desabafar, o que não pode é passar dos limites. E se isso acontecer tem a Justiça.

O inquérito do fim do mundo continua

O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news, ou do “fim do mundo” como nomeou o ministro Marco Aurélio. O que significa que não está encontrando provas.

Moraes prorrogou também a prisão do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Prender alguém por manifestar opinião só acontece, por exemplo, em Cuba e na China. Nós estamos nos comparando a esses regimes.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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