Senhores e vassalos

O TSE acaba de diplomar Lula e Alckmin, isto é, atestou que eles ganharam a eleição presidencial e estão aptos a tomar posse diante do Congresso Nacional. O presidente do TSE e o presidente eleito fizeram discursos em que defenderam as mesmas teses. Disseram que o outro lado ataca a democracia, que precisa ser defendida evitando mentiras, enquanto defendem a liberdade de expressão. Explicaram que a ação do Supremo e do TSE é defesa da democracia, num Estado de Direito. E aceitamos como verdade, porque temos a fraqueza de engolir discursos que são o oposto do que testemunhamos e comprovamos, pois isso faz parte da nossa cultura. Alexandre de Moraes afirmou que jamais houve uma fraude no sistema eletrônico, e Lula ousou apregoar que as urnas digitais “são de confiança reconhecida no mundo todo”. Nós estamos acostumados com esse tipo de discurso.

A bandeira de São Paulo traz a inscrição latina non dvcor dvco, que significa “não sou conduzido, mas conduzo”. Deveria estar na bandeira de cada cidadão. Mas, na nossa cultura, agimos como súditos, vassalos, dependentes, tutelados, esquecendo que somos cidadãos, pagadores de impostos, eleitores. Quem escolhe e sustenta deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governador, presidente, é o povo. Por isso cada um de nós é origem do poder. Por nós, povo, é que fizeram uma Constituição, para submeter o Estado a nós, e nos submetermos todos às leis feitas com base na Lei Maior. Nós, o povo, não somos uma massa uniforme; cada um de nós é uma pessoa para a qual até Deus permitiu o poder do arbítrio. As leis que nos desencorajam a cometer crimes são as mesmas que nos garantem a vida, a propriedade, as liberdades de ir e vir, de reunião, de expressão, de opinião. Mas, com a cultura da vassalagem, muitos de nós acham natural que alguma autoridade decida o que podemos e o que não devemos dizer.

Lula e Moraes, na diplomação, defenderam uma liberdade restrita ao que eles julgarem ser verdade. Mas precisou haver uma eleição para que pelo menos metade da nação despertasse na defesa da Constituição e das liberdades. O devido processo legal foi violentado há três anos, sob silêncio da mídia, do Senado, da OAB. Mas principalmente do povo, para quem existe o Estado. Durante a Copa no Catar, percebeu-se o quanto é conveniente para os que se apropriaram das instituições do Estado a alienação pelo futebol. Um gol do time preferido serve para não se perceber omissão no Senado, ou ativismo no Supremo. E os senhores do patrimonialismo – que alguns chamam de mecanismo – vão pondo em prática, passo a passo, uma conspiração para voltarem a se apropriar do Estado, ante o silêncio dos verdadeiros senhores, o povo.

A tirania é viciante para os tiranos. A vontade de mandar aumenta a cada dia na razão direta da vontade de calar a crítica, as vozes que alertam sobre o totalitarismo que vai se implantando. Vão repetindo os discursos sobre democracia e liberdade e quem está viciado em ser vassalo aceita com naturalidade, porque é cômodo. É mais fácil ser conduzido que conduzir. O antídoto para isso seria popularizar a Constituição nas escolas fundamentais; estimular cada lar a ter uma Constituição como a bíblia da cidadania. Eliminaria a intermediação dos intérpretes, que acabam sucumbindo à tentação de serem donos e condutores da lei maior.