STF libera assassinato de fetos de mais de cinco meses

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Começo comentando duas decisões da Justiça, uma do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra do Tribunal de Justiça de São Paulo. No STF, depois de concedida uma liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, foi suspensa uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia o assassinato de fetos de mais de cinco meses nos casos de estupro, de anencefalia e de perigo para a saúde da mãe.

São casos que a lei permite. Mas um bebê cinco meses, embora super prematuro, tem chance de vida em um bom hospital com boa assistência. O assassinato é chamado pelo eufemismo de assistolia fetal, ou seja quando se interrompe a sístole, o momento em que o coração empurra o sangue. Dá-se uma injeção de cloreto de potássio (KCl), para isso.

E eu lembro que o inciso 47 do artigo 5º da Constituição diz que não haverá pena de morte. O artigo 2º do Código Civil diz que são garantidos os direitos do nascituro desde a concepção. O artigo 5º também assegura o direito à vida.

Então porque após o quinto mês? Por que não antes? No caso de estupro, fica-se sabendo de imediato. Por que não fazer a doação da criança? Será que até isso está nas mãos do Supremo? O Supremo se sente supremo mesmo? Eu acho que no máximo estaria nas mãos do Legislativo uma coisa dessas. Onde estão os representantes do povo.

A Constituição diz que todo poder emana do povo. E o povo transfere esse poder aos seus representantes eleitos: presidente da República e integrantes do Legislativo. O processo de escolha dos ministros do Supremo é indireto. Eles recebem a indicação do presidente da República e a aprovação do Senado. Eu acho que não dá para ser indireto, tem que ser direto.

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Tribunal de Justiça de São Paulo permite banheiros neutros

O outro caso que eu quero comentar é do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Mairiporã, uma lei municipal proibiu banheiros neutros, ou seja, voltados para meninos e meninas ao mesmo tempo. A Justiça declarou a lei inconstitucional.

Um amigo meu, quando soube disso, comentou que se tivesse um banheiro neutro em sua escola, teria combinado um encontro com sua namorada lá mesmo. Então eu acho que quem decide essas coisas não deve ter filhas, sobrinhas e netas lá em Mairiporã. Meu Deus.

Só no Nordeste Lula é considerado melhor que Bolsonaro

O Poder360 fez um levantamento perguntando para as pessoas quem fez o melhor governo: Lula ou Bolsonaro. Só no Nordeste Lula ganhou de Bolsonaro. Empatou no Sudeste, e perdeu no Sul, no Centro-Oeste e no Norte.

No Nordeste, Lula foi considerado melhor por 50%, e Bolsonaro, 36%. No Sudeste, 28% disseram que as administrações são iguais e os que apontam um ou outro são 36% (Lula) e 34% (Bolsonaro), números muito próximos. No Sul, Bolsonaro fez 55%, e Lula 33%. No Norte, Bolsonaro 56%, Lula 32%. No Centro-Oeste, Bolsonaro 62%, Lula 29%.

Haddad pensa que Papa é ministro da Fazenda do mundo

Só para encerrar: depois que Lula pediu ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para baratear eletrodomésticos da linha branca no Rio Grande do Sul, embora Alckmin não tenha uma rede de lojas, agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ao Papa para pedir a taxação de bilionários do mundo.

Será que ele pensa que a igreja ainda tem poder temporal, como era antigamente? O Papa deve ser ministro da Fazenda do mundo, alguma coisa assim. Estranho.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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