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Alexandre Garcia

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Liminar

Toffoli desrespeita expertise do MEC para definir o que é educação especial

Ministro Dias Toffoli, do STF, acolheu ação do PSB e suspendeu o plano nacional de educação especial recém-lançado pelo MEC.
Ministro Dias Toffoli, do STF, acolheu ação do PSB e suspendeu o plano nacional de educação especial recém-lançado pelo MEC. (Foto: Nelson Jr./STF)

Esta quinta-feira, 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Por ironia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão dois dias antes que suspendeu um decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação especial.

A ação foi apresentada pelo PSB sob a justificativa de que criar turmas especiais apenas para alunos com deficiência prejudica a inclusão dessas crianças na sociedade. Toffoli afirmou que é necessário haver inclusão dos alunos porque todos são iguais.

A teoria é bonita, mas, na prática, a inclusão de pessoas com deficiência em aulas regulares não funciona. Muitos pais mantêm os filhos em casa porque não há estrutura suficiente no ensino regular público.

Imagine um aluno superdotado em uma classe regular, em que ele precisa esperar o avanço de todos da sala para poder aprender mais. Ou ainda um aluno surdo-mudo, cujos colegas de sala precisam esperar por ele para compreenderem o restante da matéria. Não dá certo.

Além disso, a maioria dos professores não são qualificados e habilitados para dar aula na linguagem de sinais. No decreto estava previsto que os professores das salas destinadas a pessoas com deficiência teriam que ser bilíngues, no caso, saber português e libras.

Novamente um partido sem poder de voto no plenário do Congresso Nacional recorre ao STF para derrubar uma iniciativa do governo. É um absurdo tão grande que até o presidente da Corte, Luiz Fux, já se queixou publicamente. Felizmente, a decisão liminar de Toffoli ainda pode ser revertida no plenário do STF.

“Bandidolatria”

Veja só como a “bandidolatria” funciona no país. O noticiário elogia os criminosos quando fala que eles são altamente qualificados, que têm armas modernas, que planejam muito bem os assaltos. Isso ficou evidente nos assaltos em Criciúma (SC) e Cametá (PA).

Mas esquecem de destacar, por exemplo, que os bandidos deixaram para trás 200 quilos de explosivos, que erraram de cofre e não levaram nada em Cametá, que mataram um refém que tentou fugir, pois são cruéis.

Há ainda o exemplo do policial de Criciúma que reagiu contra os ladrões da janela do seu apartamento e atingiu um bandido com um tiro. Tanto que um dos carros abandonados usados no assalto tinha sangue dentro.

Imagine a “chuva” de chumbo que cairia sobre esses assaltantes se todo mundo tivesse arma em casa. Eles iam pensar duas vezes em praticar um assalto desses. Iam tratar de buscar outra fonte. As mega-apreensões de drogas pelas Polícias Rodoviária Federal e do Paraná está deixando os criminosos sem caixa e, por isso, eles estão apelando para os assaltos a banco.

Produção de espumantes em alta

Mais um dado de recuperação da economia brasileira. A União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) divulgou que foram produzidos 4,6 milhões de litros de espumante em outubro. Isso significa 6,13 milhões de garrafas. O produto será distribuído exclusivamente no mercado interno. Isso significa que muita gente está comemorando.

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