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Apesar de segunda-feira não haver sessão, o Senado deu uma demonstração do que pretende nesta terça. Os senadores não votaram a regulamentação da primeira fase da reforma tributária. Esse projeto já foi aprovado na Câmara, é o que regulamenta a criação dos impostos, é essencial para que a reforma possa entrar em vigor. Por causa do regime de urgência, se os senadores não votarem isso, não votam mais nada – inclusive a indicação, feita por Lula, de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central, substituindo Roberto Campos Neto no fim do ano. O BC tem autonomia e seu presidente é escolhido pelo Planalto, é aprovado pelo Senado e tem quatro anos de mandato, que não coincide com o mandato do presidente da República.
Por que os senadores estão bloqueando a pauta? Para levar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – que está lá em Nova York, ao lado de Lula –, a fazer alguma coisa com tantos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes, por decisões que não batem com o que está escrito na Constituição, por ações que não respeitam as regras do devido processo legal, do juiz natural, do amplo direito de defesa, do flagrante. As pessoas que foram para a frente do QG do Exército não estavam bem informadas sobre o alvo certo: era o Senado, sempre foi, para fazer pressão democrática, legal, pacífica sobre os senadores. Assim como se está fazendo em Minas Gerais agora, marcando um dia de passeata para pressionar Rodrigo Pacheco, que, afinal, foi eleito senador por Minas graças a Dilma Rousseff: para ela não ser eleita, votaram em Pacheco, que é do PSD, partido que hoje está sob escrutínio.
PT quer trocar “mãe” por “parturiente” nos documentos de nascimento
Não sei se o que está acontecendo é crueldade, loucura ou uma conspiração mundial para destruir a família, acabar com pai e mãe. A família é a celula mater de uma nação. Pai e mãe são os dois entes que, ao se reproduzirem, mantêm a humanidade. Do contrário, quando morrer a última geração, a espécie acaba, não sobra mais ninguém na humanidade. Pai e mãe para a reprodução: foi assim que Deus, ou a natureza, nos fez. Adão e Eva, macho e fêmea. São raríssimos os seres vivos que não funcionam assim. Assim como são raríssimos os seres humanos que tenham algo que possa ser chamado de “trans”; isso é muito raro, uma proporção ínfima. Mas o ministro Edson Fachin diz que, em nome do direito da minoria, até que seria bom chamar “mãe” de “parturiente”; o que está em jogo é um pedido do PT. Dizem que “os trans têm de ser acolhidos no SUS”. É óbvio que sim; não interessa se é trans ou não, nem o que chamam de trans. Todos são iguais perante a lei, todos são atendidos pelo SUS. Agora, querer escrever “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo, em vez de “pai” e “mãe”, é maluquice, é coisa de hospício.
Gilmar Mendes pediu vista e o processo está parado, mas quatro ministros – André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino – já votaram contra isso, dizendo que “pai” e “mãe” sejam também usados. Mas como assim, também usados? “Pai” e “mãe” têm de ser usados e pronto, porque são pai e são mãe. Nunes Marques chegou a dizer que “as mães brasileiras têm o direito subjetivo de serem reconhecidas como tal”. Que “direito subjetivo”? Não é nem um direito objetivo. Mãe é mãe, não comporta definições, adjetivos. Sem “direito subjetivo”, reconhecimento, nada disso: mãe é mãe, e ponto final. Dino, aliás, resumiu bem quando disse: “se eu ligar para minha mãe no dia do aniversário e chamá-la de parturiente, ‘feliz aniversário, minha parturiente’, a minha mãe vai ficar furiosa, vai achar que eu enlouqueci”. Isso tudo é uma loucura, levar um fato desses para ao Supremo, só mesmo o PT.
