Tem gente que acha que não existe Constituição nesse país. O artigo 5º garante a liberdade de pensamento. O artigo 220, a liberdade de expressão, de expor um pensamento, uma opinião ou uma crítica, em qualquer plataforma, vedada a censura, de natureza política, científica e artística.
No entanto, tinha gente querendo processar o presidente Jair Bolsonaro porque ele fez uma crítica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele expressou sua opinião dizendo que lá tem uma "sala secreta" que faz a apuração dos votos. Então, meu Deus do céu, o mundo veio abaixo.
Agora, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, disse que isso é liberdade de expressão, feita pelo presidente da República, e recomendou que se arquive porque não tem crime nenhum nisso.
Mas é, como sempre, o Supremo Tribunal Federal sendo posto a serviço de partido pequeno, que não tem voto no Congresso. Em geral, isso é para a oposição subir à tribuna ou mesmo no plenário da Câmara e do Senado, e xingar o presidente se quiser, afinal é para isso que existe a inviolabilidade prevista na Constituição. A oposição pode até xingar até a mãe do presidente que não tem problema nenhum em um país normal.
Mas, aqui no Brasil, a normalidade não vale para Daniel Silveira, por exemplo. Mas vai lá um partidinho pequeno, que não tem voto, não tem voz, vai até o Supremo e ele acolhe com o maior prazer a queixa. O STF se torna o braço do pequeno partido para fazer essas coisas.
Pacto com religiões
O TSE assinou nesta segunda-feira (6), com autoridades religiosas, uma espécie de pacto de paz nas eleições. Eu nunca vi isso. Esse apelo para juntar religião com eleição. Rima, mas não é uma solução.
Meu sonho seria que houvesse uma união das religiões para orar para que Deus ficasse de olho na apuração e mandasse o seu anjo exterminador, com sua espada flamejante, eliminar qualquer mão que queira mudar o voto de cada um, seja para que lado for. Até mesmo omitir o voto ou esconder, que é um crime gravíssimo, porque a base da democracia é o respeito ao voto de cada um. Cada voto. Porque cada voto pode ser a vitória de um candidato, ou do desempate do vencedor. Então tomara que seja isso, que os líderes religiosos rezem bastante.
Respeito à maioria
Eu ouvi nessa cerimônia um discurso do procurador-geral Augusto Aras que me deixou preocupado. Ele disse: "não há democracia sem respeito das minorias", talvez fosse "às minorias", mas de qualquer maneira, fica no ar um mau cheiro de tentativa de subversão da ordem das coisas. Porque democracia é a vontade da maioria e não da minoria. A maioria respeita a minoria, mas a minoria também respeita a vontade da maioria. Democracia é a maioria do povo, o regime da maioria do povo.
E como estão subvertendo tudo por causa de uma microminoria de 1,5% no país, impõe-se uma série de obrigações para a maioria, para que a microminoria seja respeitada. Agora não se respeita a vontade da maioria, que tem que se curvar, porque a minoria pode se sentir mal, mas se faz sentir mal toda a maioria. Acho que a gente tem que parar para pensar um pouquinho no que estão nos impondo.
