A licença médica do ministro Celso de Mello é um marco para o Supremo Tribunal Federal. Aproxima-se a data da aposentadoria compulsória dele, que é em novembro. O último voto de Mello foi defendendo o Ministério Público. Ele é promotor de carreira, não veio da magistratura.
O ministro paralisou dois processos contra o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público. Eu não sei qual a serventia desse conselho se o Supremo não permite julgar. Como agora são 10 ministros na Corte pode haver empate em julgamentos e há votações importantes pela frente.
Na quarta-feira (19), o STF deu razão ao governo em uma demanda. Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que os prejuízos sofridos pelas usinas de açúcar e álcool com a intervenção do governo nos preços da cana-de-açúcar entre 1986 e 1995 devem ser comprovados por perícia. O custo disso seria de R$ 72 bilhões.
Derrota de Fachin no TSE
O ministro Edson Fachin perdeu de goleada no Tribunal Superior Eleitoral. Por seis votos a um, os ministros rejeitaram a proposta dele de incluir o abuso de poder religioso como motivo para cassação de mandato.
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, lembrou que a Lei Eleitoral não permite que haja comício dentro de igreja e nem que igrejas financiem candidatos. Ou seja, já está na lei.
O que Fachin pretendia era tirar a influência dos evangélicos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. No início da semana, ele falou que Bolsonaro era um “cavalo de tróia contra a democracia” e que Lula deveria ter participado das eleições de 2018.
Empresários presos
Por ordem judicial, foram presos os irmãos Efromovich. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção apurado pela Lava Jato que envolve contratos do Estaleiro Ilha S/A com a Transpetro para construir navios petroleiros.
Muitos empresários não querem participar desse tipo de esquema. Mas acabam forçados porque se não ficam de fora da concorrência e não vendem. Tem gente que acaba pagando políticos e partidos porque não tem saída. Se não pagarem, terminam falindo porque não tem outro comprador além da Petrobras. É assim que essas coisas funcionam. Esses dois irmãos foram obrigados a pagar e agora estão em prisão domiciliar, devido ao coronavírus.
Preservar emprego
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um programa para segurar emprego. O dinheiro do BNDES, com juros de 3,75% ao ano, vai financiar as folhas de pagamento de empresas privadas.
Para o empregador aderir ao benefício, o depósito precisa ser feito direto na conta do trabalhador, sem passar pela empresa. O dinheiro da operação de crédito vai direto para a conta do empregado. Os bancos operadores entram com 15% e o BNDES com 85%.
Ofensa ao povo brasileiro
Bolsonaro conversou, em um café da manhã na quarta-feira (19), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a manutenção do auxílio emergencial. Mas não mais de R$ 600. Talvez o valor seja reduzido porque as contas públicas não suportam tanto gasto.
O presidente também almoçou com deputados e senadores, e isso irá se repetir sempre. É o governo costurando apoio no Congresso para ver aprovadas suas contas.
Na quinta-feira (20), Bolsonaro vai para o Rio Grande do Norte, terra de um de seus ministros mais ativos, o Rogério Marinho. Há poucos dias, Bolsonaro esteve em Corumbá (MS). Onde quer que ele vá, as pessoas gritam ”mito” e “eu vim de graça”. Tem gente que pensa que o presidente está comprando as pessoas por R$ 600. Quem pensa assim está ofendendo o povo brasileiro.
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