TSE vai ficar devendo esclarecimento sobre caso das rádios

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Temos eleição neste domingo. A decisão sobre o futuro do país, o futuro de nós todos, de nossos filhos. E a Justiça Eleitoral vai ficar devendo um esclarecimento sobre essa história do desequilíbrio na propaganda eleitoral radiofônica, que tem de ser igual para os dois candidatos, mas foi desigual, segundo a auditoria de uma empresa de Santa Catarina que costuma auditar 5 mil emissoras de rádio, prestando serviço aos anunciantes para saber se a publicidade está sendo mesmo publicada tal como foi paga e programada. O ministro Alexandre de Moraes simplesmente recusou a notícia-crime, dizendo que estão querendo tumultuar a eleição.

Eu nunca vi isso de juiz recusar uma queixa. Aliás, a queixa nem vai para juiz, vai para o delegado, para o Ministério Público. O juiz é mobilizado pelo MP. E isso não está acontecendo mais aqui no Brasil porque o Supremo não dá muita bola para o Ministério Público, embora a Constituição diga nos artigos 127 e 129 que o MP é essencial, que é o autor da ação. Mas esses são os novos tempos que o Senado vai ter de resolver a partir de fevereiro.

Temos ainda esse caso que não foi esclarecido, inclusive com a exoneração de um funcionário de confiança, por assédio moral. De repente, às vésperas da eleição, com um papel importante, de ser encarregado do pool das emissoras de rádio. E aí o que aconteceu não foi apurado. Um advogado, Arthur Hermogenes Sampaio Júnior, moveu uma queixa de prevaricação contra Alexandre de Moraes, mas não adiantou nada; caiu nas mãos de colegas – no caso, Ricardo Lewandowski, que disse que não cabe ação, que não tem nenhuma base.

Não sei se vocês já tinham visto isso em algum lugar: colega julga colega, colega defende colega. É estranho, assim como quando os três ministros do Supremo que estão no TSE, e que haviam feito uma resolução, depois julgaram a mesma resolução no Supremo e votaram a favor dela. Nunca se viu nada igual! Ainda ontem, numa mesa com 80% de advogados, eu comentei e também eles nunca tinham visto algo assim. Mais coisas estranhas que espero que o Senado brasileiro resolva.

PDT quer impedir que beneficiários do Auxílio Brasil peguem empréstimo

O PDT tentou acabar com o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Entrou no Supremo e a ação caiu nas mãos do ministro Nunes Marques. A alegação do PDT era de que as pessoas vão se endividar. Claro, quem tira empréstimo se endivida. Agora, compete ao banco avaliar se a pessoa tem condição de pagar. O empréstimo corresponde a 40% do auxílio. O TCU também andou se metendo com a Caixa Econômica, dizendo que a Caixa não podia dar esse empréstimo. Mas essa é uma questão interna da Caixa, que assume os riscos. As pessoas estão precisando, o Natal está quase aí.

Moraes confunde alta potência com alto calibre

Roberto Jefferson, que estava preso em flagrante, agora teve a prisão preventiva decretada por atirar contra policiais. O ministro Alexandre de Moraes disse que Jefferson “utilizou armamento de alto calibre, fuzil 556”. Sabem qual é o calibre? 22. São 5,5 milímetros, que equivalem a 0,22 polegada. Esse é o calibre 22. E Moraes diz que Jefferson utilizou armamento de “alto calibre”. Pode ser de alta potência, mas não de alto calibre. E a gente espera que o juiz esteja atento.

Por falar nisso, vai ter Copa do Mundo no Catar e todos nós esperamos que os juízes que apitarem os jogos do Brasil sejam isentos. Que não apitem impedimento na hora do gol do Brasil, nem inventem pênalti na hora de gol contra o Brasil.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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