Decisão do Des. Ramon Nogueira sobre projeto do passaporte sanitário viola separação de poderes e autonomia do LegislativoSalvo 0
Decisão de Lewandowski que derrubou trechos de decreto sobre proteção de cavernas apresenta fundamentação jurídica insuficienteSalvo 0
Técnica de decisão utilizada por Fachin não é compatível com o casoFachin errou em decisão sobre lista tríplice para reitoresSalvo 0