Associação “Docentes pela Liberdade” manifesta apoio às Escolas Cívico-Militares

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Conforme noticiou a Gazeta do Povo: “O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou na última segunda-feira (26) a lista dos 215 colégios em todo o Paraná que farão parte do programa para instituição de colégios cívico-militares. A confirmação da mudança nesses estabelecimentos, contudo, depende da aprovação da comunidade escolar, através de uma consulta.”

Ainda esclarece a matéria: “A consulta está sendo feita em formato de referendo, cabendo à população dizer sim ou não ao modelo proposto pelo governo. Participam da votação professores, funcionários e pais de alunos matriculados na escola, sendo que mais de 50% das pessoas aptas devem participar da consulta. Caso não haja quórum suficiente, a lei prevê que a consulta seja refeita quantas vezes for necessário. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total.”

O modelo, no primeiro dia de consulta, recebeu uma elevada aprovação, alcançando cerca de 75% de votos favoráveis. A consulta foi prorrogada, a princípio, para até nesta sexta-feira, dia 30 de novembro.

Em vista dessa consulta à população, a associação “Docentes Pela Liberdade”, entidade de perfil conservador que reúne centenas de professores em todo Brasil, lançou nota em apoio ao modelo.

No documento, a associação afirma que tem entre seus “princípios, que a todos deve ser oportunizada uma educação de qualidade, uma vez que mediante a educação o indivíduo encontra meios que asseguram tanto seu florescimento individual quanto a prosperidade social.”

Após, afirma que vê nas Escolas Cívico-Militares uma política concreta capaz de realizar esse princípio, uma vez que “como mostram os dados, tal modelo de escola tem obtido resultados excelentes na promoção do alto desempenho intelectual e moral das crianças e jovens, especialmente quando em comparação com escolas públicas não CÍVICOMILITARES (e, mesmo, privadas).”

Então, conclui: “Dessa forma, diante dos dados que revelam os bons resultados das escolas CÍVICO-MILITARES em atividade no Brasil, as quais atendem as expectativas das famílias (o que explica a alta procura por esse modelo de escola), não vemos motivos para que, dentre as milhares de escolas estaduais do Paraná, não possam ser criadas as 215 escolas CÍVICO-MILITARES propostas pelo Governo estadual do Paraná.”

O documento ainda afirma: “Por vivermos em uma democracia constitucional respeitamos as diversas opiniões e pensamentos. No entanto, tendo em mente essa mesma pluralidade, nos posicionamos vigorosamente a favor da criação de escolas CÍVICO-MILITARES pelo governo estadual do Paraná.”

A nota encerra conclamando os pais e profissionais a participarem da consulta, registrando sua posição positiva.

Veja a íntegra do documento aqui.

André Uliano

Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política.

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