Decisão de Lewandowski que derrubou trechos de decreto sobre proteção de cavernas apresenta fundamentação jurídica insuficiente
Por André Uliano
27/01/2022 às 00:00
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da segunda turma do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/SSTF)
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André Uliano
Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política.
