Decisões judiciais que favorecem um lado e boicotam outro nas eleições

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Delegados aposentados da PF apresentaram notícia-crime ao procurador-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes e o delegado Fábio Alvarez Chor, que conduziu o inquérito contra os empresários acusados de defenderem um golpe de estado em caso de vitória do ex-presidente Lula. Esse é um dos assuntos do Fora dos Autos, que também analisa a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a ação fiscal que cobrava impostos de Lula e a medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir o presidente Jair Bolsonaro de fazer transmissões ao vivo da residência oficial e da sede do governo.

Sobre o Fora dos Autos

Um momento decisivo na História que você precisa entender. Decisões que ignoram o texto constitucional. E outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores. Corruptos soltos por teses descabidas. Censura.

Nunca foi tão importante entender o que significa e quais as consequências do ativismo judicial. Este é um tema que vem passando sem a devida crítica pela maior parte da mídia no Brasil. Por isso, a Gazeta do Povo lançou o Fora dos Autos, uma iniciativa inédita no país para debater um tema que afeta todos os brasileiros.

Inscreva-se aqui: o que estamos oferecendo gratuitamente:

• Curso ministrado pela procuradora Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em SP, que explica como funciona a mais alta corte do país.
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• Um e-book com editoriais da Gazeta do Povo sobre fatos jurídicos polêmicos, do perdão a Lula ao inquérito das fake news.

André Uliano

Procurador da República. Mestre em Direito e em Economia. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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