Ruth Ginsburg era crítica da decisão que inventou “direito” ao aborto nos EUA

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No dia de ontem, 18 de setembro de 2020, a Suprema Corte Americana comunicou o falecimento da juíza daquele Tribunal Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos. Ela veio a óbito em virtude de um câncer metastático no pâncreas, contra o qual já lutava há algum tempo.

O Presidente da Corte, o juiz John G. Roberts, declarou: “Nossa Nação perde uma jurista de estatura histórica. Nós, da Suprema Corte, perdemos uma estimada colega. Hoje, nós lamentamos, mas com confiança de que as futuras gerações irão lembrar de Ruth Bader Ginsburg tal qual nós a conhecemos: uma incansável e resoluta campeã da justiça”.

Ginsburg serviu como juíza da Suprema Corte ao longo de mais de duas décadas, tendo sido a segunda mulher e a primeira judia a ocupar o cargo.

De perfil esquerdista, Ruth foi amiga de longa data do juiz conservador Antonin Scalia, falecido em 2016. Ambos ocupavam polos ideológicos opostos e escreveram inúmeros votos discordantes, mas a filha de Scalia afirmou que isso nunca os impediu de serem amigos: seu pai não deixava que diferenças ideológicas atrapalhassem as relações humanas. Quatro anos atrás, ao saber da morte do colega, Ginsburg disse que a Corte se tornaria um local mais pálido sem seu parceiro de debates.

Em razão da posição ideológica, Ginsburg defendia posições polêmicas, algumas delas vistas como radicais.

Mas mesmo ela reconhecia o equívoco do julgamento do caso Roe Vs. Wade, no qual, em 1973, a Suprema Corte Americana, de modo ativista e sem fundamento jurídico consistente, inventou que existiria um direito ao aborto até a 12ª semana de gestação, impondo essa visão a todos os Estados americanos. Lembre-se que nos Estados Unidos, em virtude do federalismo forte, legislar sobre direito penal é de competência dos Estados.

Apesar de ser contra a proteção penal do direito à vida de crianças em gestação, em visita à Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, uma das mais tradicionais dos Estados Unidos, Ginsburg afirmou que, em termos jurídicos, a decisão no caso Roe foi longe demais, ao impor a legalização do aborto em todo o país, com base em um fundamento jurídico controverso, o direito à privacidade. Ela se disse desencantada com o legado deixado pela decisão.

Vacância abre oportunidade histórica para Donald Trump

Durante a corrida presidencial nos Estados Unidos, em 2016, o tema da indicação para a Suprema Corte ganhou enorme relevância. Segundo pesquisa de opinião, 70% dos entrevistados afirmaram à época que a escolha de juízes para a Suprema Corte era um elemento importante para a seleção do candidato, sendo que mais de 20% afirmaram que este era o tema decisivo.

A pesquisa mostra também que o assunto recebeu uma atenção muito maior após os últimos mandatos do Partido Democrata, o qual foi acusado de escolher juristas para promover agendas partidárias por meio do Judiciário.

Durante sua campanha, Trump afirmou que indicaria juristas com o perfil de Antonin Scalia, respeitado membro da Suprema Corte que faleceu poucos meses antes da eleição, deixando vaga a cadeira que seria preenchida por indicação do próximo presidente eleito. “Apontarei juristas que, como o juiz Scalia, protegerá nossa liberdade com o máximo zelo pela Constituição“, disse Trump em campanha. Muitas pessoas acreditam que essa sinalização contou muitos pontos favoráveis para o candidato.

Até agora, Trump indicou dois excelentes nomes para a Suprema Corte: em abril de 2017, Neil Gorsuch, jurista brilhante formado na Universidade de Columbia, com doutorado em Harvard e Oxford, autor de recente livro sobre como preservar uma saudável República; mais tarde, foi a vez de Brett Kavanaugh, professor de universidades como Havard e Yale, sendo esta última a universidade em que estudou.

Ambos são teoricamente adeptos do originalismo, corrente de teoria Constitucional que defende a Constituição, sendo contra o invencionismo autoritário dos juízes e Tribunais, ou seja, do chamado ativismo judicial.

Com a vaga deixado por Ginsburg, Trump indicará um terceiro nome, que deverá ser aprovado pelo Senado, visto que o partido do Presidente tem maioria na Casa.

Trump já anunciou os nomes que considera nomear. Recentemente, em comunicado oficial, Trump completou sua lista.

Durante sua fala, Trump disse que os americanos sempre viram sua Constituição como um documento escrito e que a América se tornou um país extraordinário por sua devoção ao Império da Lei, tendo pessoas do mundo todo ido para os Estados Unidos para partilhar da ideia de igualdade perante a lei, a qual teria inspirado os heróis do país a abolir a escravidão, a segregação racial e assegurar os direitos civis.

Por fim, Trump lamentou o crescimento de uma esquerda extremista que ameaça o tratamento igualitário perante a lei e os tribunais. Ele afirmou que caso esse movimento de radicais se torne majoritário na Suprema Corte irá fundamentalmente transformar os Estados Unidos, mesmo que sem um único voto do Parlamento. Alegou que tentariam abolir o direito de legítima defesa previsto na 2ª Emenda americana, silenciar a liberdade de expressão política, e obrigar os americanos a financiar abortos. Ainda: que destruiriam empregos e apagariam remissões a Deus; acabariam com as fronteiras e prejudicariam os Departamentos Policiais, blindando criminosos violentos. Ele chamou a atenção para o fato de que atualmente tudo isso só não acontece por diferença de um único voto, de modo que o próximo mandato será decisivo para a Suprema Corte e para os Estados Unidos.

André Uliano

Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política.

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