STF X PGR: batalha jurídica interfere nas eleições

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Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a utilização das imagens do Bicentenário da Independência na campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal segue contrariando a Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga empresários acusados de articular um golpe. Mais do que a falta de embasamento jurídico, as decisões se revelam verdadeiras ameaças à democracia.

Sobre o Fora dos Autos

Um momento decisivo na História que você precisa entender. Decisões que ignoram o texto constitucional. E outras que tomam descaradamente o papel dos legisladores. Corruptos soltos por teses descabidas. Censura.

Nunca foi tão importante entender o que significa e quais as consequências do ativismo judicial. Este é um tema que vem passando sem a devida crítica pela maior parte da mídia no Brasil. Por isso, a Gazeta do Povo lançou o Fora dos Autos, uma iniciativa inédita no país para debater um tema que afeta todos os brasileiros.

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• Um e-book com editoriais da Gazeta do Povo sobre fatos jurídicos polêmicos, do perdão a Lula ao inquérito das fake news.

André Uliano

Procurador da República. Mestre em Direito e em Economia. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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