Wall Street Journal reverbera melhora do Brasil na segurança pública

É comum ouvir no Brasil o mito de que o New York Times seria o maior jornal do Mundo. Essa afirmação falsa pode ser encontrada em postagens de sites de partidos políticos, em matérias do jornal Folha de São Paulo ou reportagens da Revista Exame.

Essa alegação, no entanto, não encontra amparo na realidade. Embora haja certa variação entre os rankings dos maiores jornais do mundo, a depender da métrica utilizada (número de assinantes, visitas ao site, circulação física, impacto global etc.), há alguns anos o New York Times não ocupa o topo das principais listas.

No ranking da PressGazette, um dos mais atualizados, já relativo ao ano de 2022, e que se utiliza dos dados da Alliance for Audited Media, o NYT está em segundo lugar nos Estados Unidos. Entre os sites de notícias no mundo, ele fica em 4º lugar. Em 2021 ele estava em terceiro em seu país.

Aliás, nos Estados Unidos o New York Times não é um paradigma do estado da arte do debate público. Pelo contrário, trata-se de um jornal altamente polarizado e situado bem à esquerda do espectro dos leitores.

E é exatamente por isso que vastas parcelas da imprensa brasileira ocultam aquele que de fato é o maior jornal americano com uma tiragem cerca de duas vezes maior do que o NYT, tanto em 2021 quanto em 2022: o Wall Street Journal. A razão é simples: a mídia brasileira, particularmente no eixo Rio-SãoPaulo é altamente simpática à esquerda, e o WSJ é um jornal de centro-direita, bastante plural e que rotineiramente pública opiniões, artigos e matérias com ideias conservadoras e liberais.

Saliente-se que o Wall Street Journal também fica na frente do NYT em termos de confiança do público e, entre os grandes jornais, é o que tem o menor gap de confiança entre leitores de direita e de esquerda.

Feito esse introito, e tendo em vista o prestígio e o alcance do Wall Street Journal, é digno de registro que no último domingo foi publicado naquele jornal artigo de opinião intitulado “Mais Armas Legais Reduziram a Criminalidade no Brasil”. O autor do texto aponta, em síntese, como o aumento do número de armas legais viabilizado pelas políticas do Governo Bolsonaro coincidiram com uma queda na criminalidade violenta no país.

O artigo foi redigido por John R. Lott Jr., estudioso internacionalmente reconhecido sobre a relação entre legislações de acesso ou restrição a armas e níveis de violência. Ele é autor de vários livros, sendo um dos principais deles o best seller “More Guns, Less Crime”, no qual demonstrou com dados haver uma correlação entre crescimento do número de armas legais e queda no número de homicídios. A obra se tornou uma referência mundial entre grupos que advogam por legislações mais atentas ao direito de legítima defesa. Atualmente, Lott preside o Centro de Pesquisa sobre Prevenção ao Crime (Crime Prevention Research Center), dedicado a realizar pesquisas de qualidade acadêmica sobre a relação entre leis que regulamentam a posse ou uso de armas, crime e segurança pública.

No artigo, ele aponta como o Brasil registrava, um ano antes da posse de Bolsonaro, uma das piores taxas de homicídios do Mundo: 27.8 mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto nos Estados Unidos – um país com amplíssimo acesso a armas – a média ficava em torno de 5 a cada 100 mil habitantes. Foi, então, que segundo o autor, o vencedor do pleito eleitoral apontou sua solução, constantemente contrariada pela imprensa e seus “especialistas”, inclusive em veículos de mídia de outros países: “Deem armas à população de bem. Deixem o povo ter armas e então eles terão a chance de eles mesmos se defenderem”.

Expondo as pesadas restrições para se adquirir uma arma no Brasil, Lott indicou em seu texto como, uma vez eleito, Bolsonaro passou a reduzir algumas delas. Segundo a matéria, em novembro de 2021, já podiam ser contabilizadas 32 modificações na legislação para facilitar o acesso a armas, entre elas uma intensa redução no custo, o qual caiu de mais de R$ 1.000,00 para cerca de R$ 100,00.

O resultado? Como já sabemos, o oposto do que era anunciado por supostos experts e setores da imprensa: uma queda histórica e vertiginosa no número de homicídios. A taxa foi reduzida em mais de 1/3, cerca de 34%, passando para 18.5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Gostaria de encerrar esse artigo frisando um ponto que o autor menciona em seu texto mas sem conceder a devida ênfase: a diferença entre armas lícitas e ilícitas. Essa distinção é absolutamente fundamental, porém por razões ideológicas é usualmente ocultada em matérias que tratam da legislação de armas. É que existe uma abissal diferença de resultados entre ampliar o número de armas lícitas e ilícitas.

Todavia, é comum, por exemplo, artigos de imprensa ou mesmo documentos de órgãos públicos supostamente técnicos, ao se manifestarem sobre a modificação da legislação de armas no Brasil, invocarem o alto número de “homicídios cometidos com armas de fogo”, sem especificar quantos ocorreram com uso de armamento lícito (o que seria mínimo) ou ilícito (que responderiam pela imensa maioria dos casos).

Também quando há incidentes dos chamados mass shootings, ou seja, pessoas que invadem locais públicos e efetuam disparos a esmo, atingindo inocentes, é comum reportagens não deixarem claro se o crime foi cometido com armas lícitas ou ilícitas, apenas registrando en passant que o revólver tinha sua numeração raspada, fenômeno específico de armamentos de proveniência ilegal.

Há pesquisas que apontam como argumento favorável ao desarmamento o fato de que campanhas para recolhimento de armas ocorridos por força do Estatuto aprovado no Brasil em 2003 reduzem a criminalidade na região no período imediatamente posterior. Mas esse argumento oculta que, em geral, essas campanhas alcançam donos de armas desprovidas de registro. Ou seja, é a redução no número de armas não legalizadas que tem um impacto direto sobre a criminalidade.

De fato, o fenômeno das armas ilícitas é muito diferente das lícitas e devidamente registradas. Basicamente são dois temas distintos. Do ponto de vista da segurança pública, armas não devem ser tratadas como um todo homogêneo. É necessário fazer um recorte claro entre armas ilegais e armas legais. Aliás, isso deveria ser óbvio. Adquirir armas para a polícia, por exemplo, terá um impacto bem diferente de traficantes faccionados adquirirem fuzis ilegais. Embora abstratamente você possa considerar em ambos os casos que o número de “armas” cresceu, são dois fenômenos distintos com efeitos diferentes sobre a segurança pública.

Com efeito, armas ilegais são adquiridas, basicamente, por pessoas profundamente envolvidas com a criminalidade e com o propósito premeditado de auxílio em futuros delitos. A redução do número de armas ilegais sem dúvida alguma reduz a criminalidade violenta. É indubitável que se houvesse algum modo de retirar todos os fuzis das mãos do crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro, todas essas localidades se tornariam bem mais seguras.

Mas isso é totalmente diferente de quando um cidadão comum adquire uma arma lícita, depois de atender a uma série de exigências legais. Nesse caso, a pessoa tem de demonstrar aptidão moral (mediante comprovação de ausência de registros criminais), aptidão técnica (por meio de prova de capacidade de manusear armas) e aptidão psicológica (através de exames psicotécnicos adequados).

Esse é um ponto que buscam ocultar aqueles que de modo geral se utilizam do que em outra oportunidade chamei de “argumento histérico” - ou seja, a busca por manipular o medo do público tentando fazer crer que qualquer legislação que não seja totalmente desarmamentista implicaria em fornecer armas a qualquer um, sem qualquer critério. De modo caricatural, os que combatem o direito de defesa do cidadão dão a entender em seus arrazoados que revogar a legislação brasileira atual, brutalmente restritiva e desproporcional, equivaleria a instituir uma regulação sem qualquer controle, em que qualquer faccionado do PCC poderia entrar numa padaria e sair com um fuzil regular na mão.

Só para citar um exemplo ilustrativo, quando o militante de extrema-esquerda Adélio Bispo esfaqueou o candidato Jair Bolsonaro, alguns desarmamentistas tentaram capitalizar o atentado do próprio companheiro de militância, alegando que o presidenciável havia tido sorte de que “armas não eram permitidas no Brasil”. Mas isso, além de uma insensibilidade desumana, é uma total falsificação dos fatos. Adélio jamais conseguiria obter o registro legal de uma arma: em primeiro lugar, possuía antecedentes criminais por crime violento; além disso, não seria capaz de ser aprovado num exame de aptidão mental.

Por isso, a reformulação da política atual não teria qualquer impacto nesses casos. Com ou sem Estatuto do Desarmamento, Adélio Bispo e criminosos faccionados não terão armas lícitas. A substituição da lei atual não busca extinguir os requisitos para a posse ou o porte de armas, mas apenas excluir a discricionariedade dos burocratas do Estado em conceder ou não a posse ou o porte. É possível que a lei mantenha requisitos exigentes (poderiam, inclusive, ser mais exigentes do que os atuais). Mas uma vez atendidos, o cidadão deveria possuir o direito à posse e ao porte.

Além de os requisitos evitarem que pessoas inclinadas ao cometimento de delitos violentos venham a obter armas legais, o registro  também previne enormemente o uso do armamento para fins criminosos. Isso porque a arma legal fica registrada no nome da pessoa. Qualquer delito cometido por ela será facilmente desvendado. Frise-se que armas ao efetuarem disparos deixam uma espécie de “digital” no projétil deflagrado. E toda munição adquirida fica devidamente registrada no CPF da pessoa. Assim, é muito pouco provável que alguém decida cometer um crime com uma arma lícita. O sistema de incentivos desestimula de modo muito eficiente esse tipo de prática, tendo em vista que ele torna o crime muito facilmente elucidável.

Por isso, os crimes cometidos com armas de fogo no Brasil envolvem, regra geral, armas ilegais. Nesse sentido, em artigo escrito para a Revista Época, o articulista Giampaolo Morgado Braga expôs que apenas 11 das 3.367 armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro entre 2016 e 2019 tinham origem lícita, apontando já no título da matéria: "o verdadeiro problema são as ilícitas”. Analisando dados da Polícia Civil do Rio de Janeiro dos 43 meses anteriores a setembro de 2019, ele constatou que “das 48.656 armas listadas pela Polícia Civil como apreendidas (…), apenas 83, ou 0,17%, constam como tendo origem lícita”.

Mesmo nos Estados Unidos, onde conseguir uma arma regular é muito mais simples do que no Brasil, um percentual mínimo de delitos é praticado com armas de origem legal.

Talvez esse seja o motivo pelo qual os prognósticos sobre as políticas de armas do Governo Bolsonaro erraram miseravelmente. As alterações ampliaram apenas o acesso a armas lícitas e foi acompanhada de uma melhora no combate ao crime. De um modo ou de outro, é fato que Lott acertou quando arrematou em seu texto: os setores da imprensa e os grupos desarmamentistas que vaticinavam contra as propostas do atual mandatário "estavam errados sobre o Brasil".