Azul e Embraer tiveram uma importante vitória no Congresso na última terça-feira (11). A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 652/2014, que cria subsídio à aviação regional, acatou a emenda que limita a ajuda financeira a 60 assentos por voo. Isso significa que os auxílios valerão a pena somente para aviões com capacidade máxima para 120 passageiros.
Nesse caso, a Azul, que opera aviões Embraer 175 (86 assentos), Embraer 190 (106) e Embraer 195 (120), além dos ATR-42 (46) e ATR-72 (68), sairá em grande vantagem frente a Gol e TAM. Estas têm nas frotas aeronaves maiores, como Airbus A319 (144), Airbus A320 (156-174), Boeing 737-700 (144) e Boeing 737-800 (183). Só a Avianca, que opera o Airbus A318 (124) conseguiria concorrer, mas de forma desigual.
Mais do que permitir à Azul sair em vantagem, a limitação de assentos é muito interessante para a Embraer. É uma espécie de proteção à fabricante brasileira e também uma forma de incentivar Gol, TAM e Avianca a olharem para as aeronaves da empresa de São José dos Campos se quiserem fazer parte do programa da aviação regional.
O texto original da medida provisória não falava em limite de passageiros subsidiados. Uma vitória de TAM e Gol naquele momento. A discussão nos bastidores, no entanto, mudou a situação. Na véspera, a Azul fez uma ameaça: deixaria de voar para 20 cidades do interior e poderia desistir do pedido de 30 aviões Embraer 195-E2 (segunda geração), no valor de US$ 1,87 bilhão.
“Prefiro comprar um avião maior e fazer menos frequência. Quem vai perder é o cidadão, que terá menos alternativa de voos. Isso é querer virar a mesa depois do jogo terminado”, chegou a dizer o presidente da Azul, Antonoaldo Alves.
No fim, houve uma espécie de troca. O governo ajuda a Azul com a aviação regional e dá um auxílio ao restante das empresas ao conseguir incluir na medida provisória (que trata de aviação regional) um artigo que acaba com a restrição de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. TAM, Gol e Avianca queriam isso há muito tempo. E a própria Azul vai se beneficiar.
O novo texto dificilmente sofrerá mudanças porque precisa ser aprovado até 24 de novembro. Antes precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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Criar um plano para incentivar a aviação regional e não privilegiar aeronaves de menor porte não faz sentido. O governo federal foi contrário em um primeiro momento e voltou atrás. Falar em avião regional é pensar em aviões como ATR-42, ATR-72 e jatos menores, como os da Embraer. É a natureza desse tipo de operação.
E por mais que os aeroportos do interior devam receber investimentos consideráveis nos próximos anos, não significa que terão capacidade, tanto de terminal como de pista, para comportar aviões do porte de um Boeing 737-800 ou de um Airbus A320. Sem contar a demanda de voos de e para cidades do interior que não justificam tantos assentos.
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