Michel Temer deve assumir a Presidência da República na próxima quinta-feira (12), um dia após a votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff no plenário do Senado. E esse novo governo promete mudanças nos rumos da economia. Uma delas interfere diretamente nas companhias aéreas.
O hoje vice-presidente já informou nos bastidores que é favorável a mudanças na Medida Provisória 714 apresentada pela presidente Dilma, que altera a lei 7.565/86 e permite o aumento da participação de capital estrangeiro nas aéreas dos nível atual de 20% para 49%.
A MP 714 prevê ainda uma elevação para 100%, mas somente em casos em que haja reciprocidade. Temer, no entanto, avalia propor emendas à MP para permitir o controle total externo, em qualquer caso.
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O fim das restrições visa, claramente, atrair rapidamente recursos para um dos setores mais sensíveis à recessão econômica no Brasil – há meses o setor acumula perdas e não vê uma recuperação no curto prazo.
No entanto, os benefícios de uma participação massiva de capital externo na aviação comercial brasileira, inclusive com a criação de companhias aéreas totalmente estrangeiras, pode ser danosa.
As próprias empresas nacionais já se mostraram favoráveis ao limite de 49%, que permite a injeção de recursos significativos e ainda assim mantém o controle dentro do país, um ponto considerado fundamental pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que reúne as quatro maiores transportadoras (Avianca, Azul, Gol e Latam).
A presença de companhias totalmente estrangeiras operando em céus brasileiros pode,a princípio, acirrar a concorrência. Em um segundo momento, porém, tende a minar as aéreas nacionais, pois em várias situações poderia se valer de acordos e tributos vigentes no país de origem, mais atrativos do que os praticados no Brasil. Ou seja, os custos operacionais seriam mais baixos do que os de uma empresa local.
O Sindicato dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, alerta exatamente para esse ponto. E, claro, também demonstra preocupação sobre a manutenção de empregos no setor.
“Apesar de defender a injeção de recursos nas empresas aéreas, o SNA entende como essencial a colocação de ressalvas para que o reflexo desta abertura não faça com que os empregos nestas empresas, especialmente os de pilotos e comissários de voo, migre do Brasil para outros países”, comunicou o SNA em nota oficial.
Altos custos operacionais
Essa discussão, aliás, só existe porque os custos operacionais das companhias aéreas no Brasil são altíssimos. Se houvesse um ambiente favorável para o crescimento do setor, não haveria sequer a necessidade de propor a participação de 100% de capital estrangeiro. Quem sabe nem mesmo os 49%.
Em nota, a Abear resumiu esse aspecto de forma bem direta. “A Abear acredita que a discussão sobre a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras é parte de um debate mais amplo, a própria regulação da aviação civil no Brasil e seu alinhamento aos parâmetros predominantes mundialmente. Para trazer ganhos efetivos, a facilitação do acesso aos capitais globais precisa ser acompanhada da eliminação das distorções competitivas existentes no país, o que inclui aspectos de custos e de produtividade.”
Ou seja, é preciso que o governo, que deve ser comandado por Temer a partir dessa semana, abra um canal de comunicação com o setor para compreender de fato as demandas que podem resultar na redução dos custos operacionais das aéreas. Entre elas, o alto preço do combustível (que também depende dos estados), a infraestrutura deficiente e os direitos dos passageiros desalinhados com as práticas mundiais.
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