Justiça boliviana decide: legalização do aborto é inconstitucional

A justiça boliviana rejeitou oficialmente a legalização do aborto, afirmando que a prática seria inconstitucional. A sentença publicada nesta segunda-feira põe fim à tentativa de alguns deputados governistas que pretendiam invalidar os artigos do código penal que impedem a liberação.

O debate teve início a partir de uma moção da deputada governista Patricia Mancilla, na qual a parlamentar defendia uma nova interpretação ao artigo 15 da constituição boliviana, vigente desde 2009. O texto do artigo diz que “toda pessoa tem direito à vida, à integridade física, psicológica e sexual”. Os magistrados rechaçaram a argumentação de Patrícia.

Em declaração à imprensa boliviana, o presidente do Tribunal Constitucional Plurinacional, Ruddy Flores, disse que a sentença observa, principalmente, o interesse da sociedade no marco dos princípios, valores e da proteção dos direitos que a Constituição expõe. Na decisão dos magistrados também pesou a coerência com tratados internacionais assinados pelo país, em especial o Pacto de São José da Costa Rica, que menciona o dever de se proteger a vida humana desde a concepção.

O código penal da Bolívia estabelece o aborto como crime, e a prática só não é punida em casos de estupro, incesto e risco de vida para mãe, mediante autorização judicial.

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