Novo Código Penal não terá mudanças quanto ao aborto, decide o Senado

O novo Código Penal foi aprovado nesta terça-feira (17) pela comissão especial de senadores responsável pela proposta. No que diz respeito ao aborto, foi mantido exatamente o mesmo o texto do código atual. A aprovação foi considerada uma vitória por representantes do movimento pró-vida que acompanharam a sessão, já que o projeto elaborado por juristas, antes de chegar aos parlamentares, liberava o aborto até a 12ª semana.

Como o blog informou em agosto, o texto do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), já havia descartado a descriminalização, mas alterava termos bastantes significativos no texto da lei. O relatório de Taques trocava o atual “não se pune” por “não há crime” nos casos não puníveis, e acrescentava o “risco à saúde da gestante”, além do já presente risco de vida. Essas substituições causariam enorme confusão, deixando brechas para que promotores do aborto usassem praticamente qualquer coisa para justificar o “risco à saúde”. Problemas emocionais, por exemplo, poderiam ser válidos para que uma mãe matasse o próprio filho dentro ventre.

Na sessão desta terça, no entanto, o próprio Taques optou por mudar o trecho  que se refere ao aborto, deixando-o exatamente como consta na versão atual. Conforme informa a Agência Senado, o senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas. O aborto, portanto, permanece não punível apenas em casos de estupro, anencefalia e quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante”.

O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que agora o texto deve seguir para votação no plenário.

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Amigos que acompanharam a sessão contam que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um destaque facilitando o aborto, conforme o pré-projeto previa, e contra o relatório de Taques. A proposta de Nunes foi, felizmente, rechaçada.

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