ECA ano 20

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completa 20 anos. É dia de festa. O país acumulava uma longa folha corrida de desrespeito aos direitos da infância. Basta folhear os livros de História para conferir. Do Brasil Colônia, passando pelo período da Escravidão e pela industrialização no século 20, as variações para um único tema se repetem.

Não dá outra: está sempre lá, na contramão, a figura da criança e do adolescente, seja trabalhando antes da hora, seja sendo abandonado, seja sofrendo as agruras da violência e da pobreza, seja privado da escola.

O movimento que em 1990 culminou na promulgação do estatuto quis dar um basta a esta crônica macabra. Não conseguiu de todo, mas criou a estrutura dos conselhos tutelares e uma rede admirável de homens e mulheres a postos para garantir os direitos dos pequenos. Hoje, os índices sociais são muito melhores, apesar do grande mar a ser vencido.

Por essas e outras, o ano 20 do ECA colocou um problema para a reportagem. O impulso é sempre o de denunciar, não deixando esquecer o muito que há por fazer e fazendo valer a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Mas a ocasião pede uma comemoração. Daí a nossa escolha de contar um “dedinho” da vida de homens e mulheres que se dedicam à causa da infância. E a vida de meninos e meninas que tiveram seu destino mudado pelo estatuto.

A “turma do ECA” não deixa passar. Se jornal usar a expressão “menor de rua”, passa a mão no telefone e faz a grita. Se encontra pela rua uma situação de risco, para e averigua. Uma das histórias mais emocionantes que já ouvi durante reportagens foi a do coronel da Polícia Militar Roberson Bondaruk – atualmente à frente da Academia Policial Militar do Guatupê.

Sua monografia do curso de Direito foi uma pesquisa sobre a infância e adolescência. Para fazê-la, em fins de semana, chegou a sentar no meio-fio para conversar com os meninos e meninas em situação de rua. Logo sua adesão à causa contaminou outros policiais, que foram aprendendo com Roberson os princípios do ECA. Para esses, a abordagem melhorou.
Conto isso para dizer que cada agente do estatuto cria repetidores – seja o agente de proa, como o educador Fernando Góis, criador do centro de referência Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, ou um cidadão comum, que não deixa de abrir a janela do carro e conversar com uma criança que pede esmolas no sinaleiro.

É uma boa notícia. O ECA tem muito a ensinar aos políticos, aos jornalistas, aos professores, às donas de casas. É um modo de fazer. Um modo de viver. É uma escola de prioridade. E tendo a criança como a prioridade não há como errar.