Sexo antes dos 14 é crime

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Qual a idade correta para a primeira relação sexual? Para a lei é 14 anos. Desde agosto do ano passado está em vigor no Brasil uma legislação que torna mais rigorosa a pena para quem tem relações sexuais com menores de 14 anos.
Antes havia uma brecha que permitia aos juízes avaliar caso a caso. Assim, poderiam inocentar maiores de 18 anos que mantiveram relações com menores de idade. Agora é crime e ponto final.
A legislação cria polêmica porque, nas palavras do juiz Eduardo Lino Bueno, coloca no mesmo bolo pedófilos de 70 anos que abusam de criancinhas e namorados saidinhos que não conseguem conter os hormônios.
As mudanças são fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a pedofilia. O objetivo dos legisladores era acabar com a (má) interpretação de alguns juízes. Isso é positivo porque evita que os magistrados defiram sentenças com frases do tipo “o estupro não foi criminoso porque a vítima já havia perdido a inocência”.
Mas por outro lado, a lei restringe o direito à sexualidade dos jovens. Por mais que haja sempre o debate sobre a idade certa para se ter a primeira relação sexual – alguns acreditam que não há idade e outros que o sexo deve ocorrer somente após o casamento – o fato é que há uma grande restrição aos adolescentes. E com uma punição severa.
Esta polêmica é debatida na edição de hoje da Gazeta. E você, leitor? O que acha disso?