Mudam as regras sobre o que é permitido trazer do exterior

Uma portaria, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial” (DO) da União, cita novas regras, a serem adotadas a partir de outubro, sobre o que se pode ou não trazer do estrangeiro.

Em linhas gerais, o brasileiro poderá trazer bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos. As miudezas em geral, que custam até US$ 10, estariam liberadas, só que com restrições. O viajante poderia trazer 20 objetos desse valor, desde que não haja mais de dez unidades idênticas. A lista dos permitidos não inclui filmadoras e computadores pessoais.

Os residentes no exterior que ingressam no Brasil para nele morar de forma permanente, e os brasileiros que retornam do exterior depois de lá residir por mais de um ano, poderão entrar com bens novos ou usados, isentos de tributos.

No caso desses brasileiros que retornam ao país, deve ser liberada a entrada de móveis e outros bens de uso doméstico, assim como ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão — desde que comprovada sua profissão ou período de residência no exterior.

O que será permitido:

– bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem (excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso);

– artigos de vestuário e de higiene;

– livros, folhetos e revistas;

– US$ 500 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa no Brasil por via aérea ou marítima;

– US$ 300 ou o equivalente em outra moeda, quando ingressa por via terrestre, fluvial ou lacustre;

– 12 litros de bebidas alcoólicas;

– 10 maços de cigarros com 20 unidades cada um;

– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
250 g de fumo;

– 20 unidades de presentes pequenos que custem menos de US$ 10, desde que não haja mais de dez unidades idênticas;

– 20 unidades de outros bens não relacionados na lista acima, desde que não haja mais de três unidades idênticas.