Gostaria da informação referente a restituição de venda de férias de anos
anteriores. Como faço para preencher na declaração e receber estes valores? Alice Rios
Federico e Charles: Para capturar os valores pagos indevidamente sobre férias você terá que retificar as declarações dos anos anteriores, tendo como base informes de rendimento de cada ano e os valores retidos ou pagos indevidamente. Após efetuar as retificações você terá um valor de IR a restituir. A Instrução
Normativa RFB n 936, de 05 de maio de 2009 e o Ato Declaratório Interpretativo
RFB n 28/2009 explicam detalhadamente como você deve proceder para capturar os
valores pagos indevidamente. Estas legislações podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil.
