Olá amigos,
A ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) está promovendo, em seu site, um debate sobre a questão da política de Classificação Indicativa, nome dado ao mecanismo que obriga as empresas de radiodifusão (televisões e rádios) a identificarem se o programa que irá ao ar contém cenas ou linguagens inapropriadas para crianças e adolescentes. A classificação indicativa é fixada pela portaria 264 de 9 de fevereiro de 2007 do Ministério da Justiça. O texto determina horários para programas inadequados a crianças e adolescentes (após as 20h para maiores de 12 anos, 21h para 14, 22h para 16 e 23h para 18) e que as TVs respeitem os diferentes fusos horários do país.
A polêmica ronda o assunto e muitos veículos de comunicação estão taxando esta política de censora. Inclusive na semana passada o PPS (Partido Popular Socialista) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a portaria no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, não há um órgão exclusivo de controle da tv. Por isso, abusos costumam ser julgados na Justiça, muitas vezes por iniciativas do Ministério Público com movimentos sociais e ONGs. A Anatel também possui o poder de sancionar as tvs em certos aspectos.
O Ministério da Justiça tem até o dia 27 de junho, isto é, até esta quarta-feira, para decidir sobre a adoção de uma nova política de Classificação Indicativa. De acordo com as informações da ANDI, a idéia é sinalizar claramente para as famílias se uma determinada atração não é recomendada para certas faixas etárias, definindo também quais os horários adequados para sua exibição (porém nunca proibindo que o programa seja levado ao ar).
No site da ANDI, os leitores são provocados a participar de uma pesquisa sobre: “Será que as emissoras de televisão devem ter o direito de veicular os conteúdos que bem desejarem, a qualquer hora do dia? Ou a sociedade pode exigir que sejam definidos os horários mais adequados para a exibição de determinados programas?” Por este link você pode ler e entender melhor o assunto e também participar do debate da ANDI.
Bem, aproveitando o tema, eu gostaria da opinião de vocês leitores, nesta enquete aqui no blog:
Você concorda com uma política de Classificação Indicativa? Clique e deixe seu voto.
O assunto é polêmico, é. Muito polêmico e dá muito “pano para manga”, é preciso sempre ver os dois lados, com certeza. Pois alguns veículos de comunicação reclamam que a política deixa brechas para uma possível censura de liberdade de expressão.
Independente de qualquer que seja a definição do Ministério da Justiça, acho que a nossa sociedade deve parar para pensar no assunto, pois assim como é polêmico, ele é extremamente pertinente à nossa realidade. Por que é pertinente? Porque nossas crianças e jovens são hoje consumidores assíduos das várias formas de mídia (TV, Rádio e, também, claro, internet).
E, além disso, vale um autoquestionamento: será que nós cidadãos não deveríamos exigir mais qualidade naquilo que deixamos entrar em nossa casa? Ahhh, e será que nós jornalistas não deveríamos ser mais fiscalizadores e autocríticos sobre a mídia que muitas vezes ajudamos a fazer? Fica aqui a reflexão!
