Parecer do Tribunal de Contas inaugura nova fase nas obras da Copa

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Estive pela manhã no Tribunal de Contas, onde foi aprovado por unanimidade o parecer de que o potencial construtivo aplicado nas obras da Arena da Baixada é “patrimônio público” — termo dos próprios conselheiros. A formalização do parecer inaugura uma nova fase na gestão dos recursos para a reforma, na qual absolutamente todos saem ganhando, dos cofres públicos ao Atlético.

Escrevi dia desses e reafirmo: o clube só tem a ganhar com a fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Ao avaliar e avalizar todo o fluxo de recursos da obra, os órgãos vão emprestar à operação toda um carimbo necessário e incontestável de transparência. O clube felizmente percebeu isso e encampou a fiscalização. Para a sociedade, é a segurança de ver que o recurso que a prefeitura decidiu aplicar no estádio será monitorado adequadamente, por quem tem o dever de fazê-lo.

Claro, tudo isso ainda está muito mais no plano teórico do que prático. Ainda é necessário verificar quais mecanismos de fiscalização serão aplicados, estabelecer como será dada publicidade ao uso de recursos e definir quais exigências que cabem a um ente público serão impostas ao Atlético e a CAP/SA. O clube não é estatal, então não pode ser tratado como tal, nem ser totalmente equiparado a um órgão público. O fato de ser entidade privada e o potencial construtivo não sair do orçamento do município — é uma reserva de recurso — também não podem servir de pretexto para afrouxar o cinto. É preciso encontrar um meio termo justo. Mas o passo dado hoje no Tribunal de Contas indica que, enfim, as coisas estão no caminho certo.