O confuso decreto sobre vacinação compulsória da Bahia

Recebo de manhã no zap-zap, junto com um bom dia, a imagem de um decreto do governador Rui Costa dizendo “que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a COVID-19, impondo medidas restritivas àqueles que se recusem a vacinação, sendo, portanto, defeso ao Estado fazer a imunização à força”.

Abro o principal jornal da Bahia e encontro, na página principal, a informação de que os pets (sic) estão “ansiosos e sós” com o fim do home office. Peço maiores informações pelo zap-zap e eis que chega o link com o decreto completo, isto é, o decreto número 20968 de 9 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial no dia seguinte. Diz também “que os direitos à vida e à saúde contemplados nos arts. 5º, 6º e 196 todos da Constituição Federal devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais”.

Vamos respirar fundo e ler de novo o primeiro trecho. Cortando as firulas, temos que o Estado pode fazer a vacinação compulsória, portanto está impedido (“é defeso”) de usar a força. É um formulação que não faz sentido nenhum. É como dizer “gosto muito de pudim, portanto, não irei pedir sobremesa”. A pessoa não sabe o significado de “portanto”. Ou então redigiu desse jeitinho para que lêssemos, tomássemos um susto, não entendêssemos e achássemos que a polícia tem ordens do governo para agarrar as pessoas e colocá-las sob uma agulha. Pior: feito para que a própria polícia e os enfermeiros pensem que é isso.

Não seria a primeira vez que Rui Costa usa de falta de clareza para impor o medo. Nas redes sociais, ele viralizou a crença de que na Bahia ninguém poderia entrar num hospital público sem passaporte sanitário. Escreveu que “a partir do dia 01/12, somente poderão ingressar […] nos hospitais pessoas que apresentem o comprovante de vacinação contra a #Covid19.” Na verdade, o decreto proibia o ingresso de visitantes. Oito longas horas depois, tuitou: “Que fique claro sobre o tweet anterior: somente poderão visitar pacientes hospitalizados aqueles que comprovarem a vacinação contra a #Covid19. Os hospitais estaduais continuarão abertos para TODOS que precisarem de assistência médica.”

Estratégia de desinformação

O desmentido alcançou pouca gente. Amigos com doutorado seguiam acreditando que só entra em hospital quem tomou vacina. A imprensa tocou o bumbo em cima do primeiro tuíte do governador. Imagine, então, a situação do cidadão comum que de fato usa o hospital público. Se ele chegar doente ao hospital com toda a sua desimportância e encontrar um porteiro igualmente desinformado, que condições terá de protestar? Digamos que ele tomou uma dose da vacina há pouco tempo e não pode tomar a segunda. Aí ele morre ou fica à míngua. Mas o efeito geral é alcançado: as pessoas vão tomar a vacina para poder entrar no hospital.

No frigir dos ovos, é um governo que dá ordens por tuítes divulgados pela imprensa. Os decretos formais servem apenas para tirar o dele da reta. Na prática, é obrigado; na lei, não. Por outro lado, quando o infeliz morrer na porta do hospital, sua família, mesmo que não tenha a menor capacidade de descobrir meios legais, saberá quem odiar mortalmente. (Enquanto escrevo isto, Janaína Paschoal menciona na Assembleia Legislativa da Bahia uma velhinha impedida de pegar seus remédios no SUS.)

É interessante notar que a imprensa preferiu mostrar a cara de um beagle carente em vez de tocar o terror com o decreto. O decreto parece ter sido feito para, quando der problema, Rui Costa poder dar uma de João-sem-braço e culpar os subalternos, dizendo que era “defeso” o uso da força. Mas, como a coisa pode não colar, ele fez o possível para arrastar um montão de gente consigo: o decreto tem tanta assinatura que parece um abaixo-assinado. E nenhum grande nome petista; o único nome importante que reconheço ali é o de João Leão, figurão do Progressistas.

É difícil saber o que está acontecendo na Bahia. Muito antes de sair o decreto que impõe passaporte vacinal – inclusive para crianças – para o transporte intermunicipal, os peões estavam ouvindo dos agentes de saúde que era preciso tomar vacina para poder viajar. Eles não achavam que o agente público estava mentindo para eles, mas estava.

O que ouvi de fontes

Quando você escreve em jornal e granjeia alguma confiança, logo aparece gente querendo contar as coisas. Fica a critério de vocês julgar se minhas fontes são boas ou não.

Pois bem: ouvi que Rui Costa está estremecido com a sua base parlamentar, e que o clima está tenso entre ele e Jaques Wagner. Volta e meia Rui Costa marca e remarca votações para a alienação de uma montanha de bens do estado. Quando ele quer vender, descobre que não tem voto e desmarca. Registre-se ainda que um deputado da base antes o defendia com unhas e dentes na questão dos respiradores nunca entregues hoje lava as mãos.

Essa guinada aconteceu após o decreto que impede o uso de transporte municipal, que, como expliquei, pega peão. É possível que os deputados petistas tenham percebido que nunca mais ganham um único voto caso sigam Rui Costa.

Outra coisa que ouvi é que Rui Costa quer se ajeitar com um certo pessoal “anticorrupção” do mesmo jeito que Dilma. Ele perseguiria os servidores, tradicional eleitorado petista, e irritaria a Bahia inteira, a fim de inviabilizar um candidato alinhado com o petismo. Em troca, ficaria livre, leve e solto, feito a Sr.ª Rousseff. Em seu lugar entraria um candidato “anticorrupção”.

Vale frisar que a vacinação compulsória, sancionada por Bolsonaro em fevereiro, foi redigida por Moro e Mandetta. É ela que Rui Costa está usando para oprimir os baianos.

O Rio versus a Bahia

Podemos dizer que o Rio de Janeiro e a Bahia têm uma cultura parecida, pouco afeita à disciplina. Isso irrita seus disciplinados vizinhos paulistas e pernambucanos, que adoram cultivar rixas unilaterais. Cariocas e baianos não estavam muito a fim de tomar vacina e receberam as legislações mais coercitivas nos peitos.

No âmbito político, porém, essas semelhanças não vão muito longe. Em primeiro lugar, o Rio de Janeiro é, de certa maneira, mais organizado do que a Bahia. A população está concentrada numa megalópole, o território do estado é pequeno e o povo está familiarizado com eletricidade há gerações. E o mais importante: a expertise de capital do Império Português lhe granjeou um PhD em jeitinho. Se leis draconianas demais passarem no Rio, isso significa apenas que vai ter esquemão, não aplicação.

Na Bahia, a capital Salvador é demograficamente irrelevante e em geral está contra o estado, exceto na época de ACM. A Bahia se alinha com o poder federal (que hoje é o STF) e os votos que contam para eleger governador são os votos do interior. Para se ter uma ideia, Salvador nunca elegeu prefeito petista. E a esquerda, na época da ditadura, vivia se lastimando das carradas de votos na ARENA que vinham no interior. A Bahia é um pouco maior que a França e tem sua população espalhada por áreas rurais. Não tem essa articulação toda que vemos no Rio.

No Rio, mesmo na Zona Sul, eu só lembrei que tem passaporte vacinal para entrar em restaurante depois de sair dele. Na Bahia, pelo que me contam do interior (onde haveria menos chances de a lei pegar), as pessoas de fato estão sendo barradas na rodoviária.