Em defesa do direito à arma de fogo

Convivi com armas de fogo quando era criança. Faço parte de uma geração cujos pais tinham armas em casa. Era como ter uma samambaia na sala. Ganhei minha primeira arma aos 2 anos de idade. Era uma espingarda de dois canos. Minha segunda arma, ganhei aos 4 anos. Era um revólver calibre 38. A espingarda e o revólver eram de brinquedo. Arma de fogo? Ganhei a primeira aos 5 anos. Era um revólver calibre 22. Meu irmão, de 3 anos, ganhou o seu. As duas armas não mais funcionavam, por isso meu avô nos deu para usarmos como brinquedos. A quarta arma que eu ganhei era uma belíssima pistola de chumbinho.

Como eu adorava aquelas armas de brinquedo, a minha pistola e o meu revólver de verdade! Eu e meu irmão éramos as únicas crianças da escola – e provavelmente da cidade – que brincávamos com armas de fogo, mesmo que o barulho dos tiros nos exigisse um fôlego tremendo para simulá-los no gogó. Isso nos permitia, inclusive, turbinar os revólveres, que disparavam com poder de fogo e rapidez similares ao de uma metralhadora. Imaginem: um 22 que funcionava como uma AR-15.

Desde então, vocês sabem, de ato banal, ter arma em casa passou a ser um absurdo, um equívoco, um crime. E porque deixou de ser um objeto comum que pais e avôs compartilhavam com os filhos e netos, ensinando-lhes os riscos de pegar escondido e de tentar usá-la, uma parcela dos adultos de hoje não tem meios de se defender, e mesmo muitos dos que a têm em casa converteram-na em objeto proibido, e por isso mais interessante para crianças curiosas: daí os acidentes domésticos e mortes. A história dessa mudança legal e cultural, do passado aos dias de hoje, é muito bem narrada no ótimo livro Mentiram para mim sobre o Desarmamento, do Bene Barbosa e Flavio Quintela.

Apesar de convivermos com armas de fogo na infância, nem eu nem meu irmão temos armas em casa. Até agora. A gota d’água foi a greve da PM no ano passado aqui no Espírito Santo, onde resido. Há poucos sentimentos tão angustiantes quanto o de estar desprotegido. A situação aqui só não foi pior porque, graças ao bom Deus, o Estatuto do Desarmamento não parece ter funcionado a contento em terras capixabas.

A quantidade de gente com arma em casa impressionou inclusive os policiais com quem conversei. Em muitos bairros e condomínios, aqueles que tinham armas se revezaram para cuidar da segurança. Funcionou. Muito bandido, crente de que faria a festa, foi surpreendido com a reação civil e teve de apelar para o Usain Bolt que existe dentro de cada criminoso em fuga. Como se diz por aqui, “malandro vazou”.

Mas o medo de que isso aconteça novamente junto com a insegurança pública oficial, ou seja, a incapacidade do Estado de prover segurança aqui no Espírito Santo, fez com que eu e meu irmão mudássemos de ideia.

Eu já estava tratando disso com um amigo policial civil quando li na imprensa sobre a possibilidade real de a Câmara dos Deputados modificar a lei vigente no sentido de estabelecer critérios objetivos para a concessão de licença de arma de fogo para quem for aprovado em curso de tiro, passar no psicotécnico e não tiver antecedentes criminais.

Ao definir as exigências por meio de documentos, acabaria o sério problema da discricionariedade hoje em vigor, que deixa a critério do policial federal decidir pela concessão ou não a partir da justificativa sobre a necessidade para a posse e o porte.

Hoje, por conta dessa avaliação subjetiva, mesmo que você cumpra os requisitos legais, não será autorizado caso o policial federal que analisou o seu pedido “achar” que você não precisa de arma. Na minha santa ingenuidade, até saber que isso acontecia, sempre acreditei que bastava dizer “moro no Brasil” para que o critério da “efetiva necessidade” fosse plenamente cumprido.

Os deputados terão coragem?

A votação na Câmara dos Deputados deve acontecer em breve porque já existe um projeto concernente ao tema aprovado em comissão especial. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, é favorável à mudança da regra. A votação pode ser iniciada ainda nesta semana, junto com um pacote de medidas na área de segurança pública de interesse do governo Michel Temer.

O relator, tudo indica, será o deputado Alberto Fraga, que defende o direito de o brasileiro cumpridor de seus deveres ter arma em casa. “Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra.” O deputado revelou em entrevista ao jornal O Globo que os deputados também discutem a possibilidade de permitir o porte de armas na rua, muito embora ele mesmo seja contrário – o que é uma pena. Nesse ponto, o deputado Fraga está de acordo com seu homônimo, o político esquerdista e desarmamentista que é o antagonista do capitão Nascimento no filme Tropa de Elite 2.

Sei que também devemos pressionar cada vez mais os políticos para terem um plano adequado e eficiente de segurança pública baseado na Teoria das Janelas Quebradas (coisa que nenhum deles tem e sobre a qual escrevi aqui na Gazeta do Povo). O problema é que político algum o fez até agora. Em vez de ajudar a consertar a janela tão logo ela seja quebrada, espera que toda a construção seja vandalizada, depredada, incendiada, destruída.

Político brasileiro só se mexe quando a vaca já está no brejo, submersa e respirando de canudinho. Omissão, inação, incompetência é tudo de que o criminoso precisa para tomar conta do lugar. Para nosso desespero, esse lugar não é apenas um bairro, uma cidade, um estado da Federação, mas o Brasil. E a polícia, que deveria ser equipada e valorizada, continua a ser feita de bucha de canhão. A quantidade de policiais mortos anualmente no país é inaceitável.

Não é para atacar; é para se defender

Permitir que as pessoas tenham arma em casa ou portem armas na rua não vai resolver, claro, o problema da segurança pública. O que ter uma arma vai permitir é que o seu portador tenha uma chance de se defender, se for necessário. O ponto principal dos seus defensores é o respeito ao direito do indivíduo de ter arma legal a partir de regras definidas e critérios objetivos.

Assim como saber que meu pai e meu avô tinham armas em casa me deixava seguro durante a minha infância, sei o que é hoje não ter arma em casa e pensar que, se um bandido invadir o prédio onde eu moro, não terei muito o que fazer a não ser rezar, ligar para a polícia e esperar que ela seja ligeira. Com uma arma em casa e estando eu bem treinado como estarei, terei uma chance de proteger a vida dos meus familiares, dos meus vizinhos, a minha própria.

Aproveito este artigo para fazer um convite aos interessados: vamos treinar, tirar a licença e o porte, comprar arma legalmente e continuar treinando para estar apto a reagir adequadamente em caso de legítima defesa (sua e de terceiros). Incentive todos aqueles do seu círculo familiar e de amizade, principalmente as mulheres, nossas mães, esposas, filhas. Tanto melhor se puderem fazer alguma arte marcial. Eu, faixa-marrom, recomendo vivamente o jiu-jitsu.

Uma vez feito isso, vamos criar a cultura de hastear a bandeira do Império Brasiliano (para os monarquistas como eu) ou a atual bandeira brasileira (para os não monarquistas) na porta ou na janela de casa para indicar que ali mora uma família cumpridora de seus deveres e devidamente armada (assim como acontece nos Estados Unidos).

Deixar a nossa segurança exclusivamente na mão do Estado é uma temeridade, uma insensatez, principalmente nas condições atuais em que o próprio Estado desmerece as Forças Armadas e a polícia que tem. Por isso a urgência de desenvolvermos uma necessária cultura de autoproteção. Inclusive contra o Estado.