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Democracia e igualdade

Foto: Felipe Rosa/Arquivo Gazeta do Povo (Foto: )

Uma das polêmicas da reforma política está no financiamento das campanhas. A proposta governista defende o financiamento público de campanha, sob o argumento de que a proibição de doações por empresas reduz muito os recursos disponíveis. Mas tudo indica que a proposta não será aprovada, pois falta o apoio qualificado no Congresso.

A premissa de que o financiamento público é necessário em razão da proibição das doações de empresas é totalmente falsa. Primeiro, porque a doação por pessoas físicas continua permitida, e nada impede que as campanhas sejam financiadas dessa forma, que é até mais democrática, pois os eleitores é que apoiarão seus candidatos. Segundo, porque a doação por empresas é um dos mecanismos de desigualdade no processo eleitoral; afinal, empresas fazem doações milionárias para candidatos, tornando impossível a competição daqueles não favorecidos pelos empresários. Dessa forma, a política se torna um ambiente exclusivo de “políticos profissionais”, pois para ser eleito o candidato depende de relações com empresas e com políticos poderosos, favorecendo a manutenção das redes de influência daqueles que já estão no poder.

Ao vetar doações de empresas, uma das consequências é que as campanhas terão de ser mais modestas, viabilizando condições de menor desigualdade financeira entre os candidatos e favorecendo o debate de ideias. Ao enfrentar essa tendência, propondo o financiamento público de campanhas e, mais ainda, dando mais recursos para partidos com mais deputados, a desigualdade volta a ser imposta por lei, dificultando a renovação e o debate igualitário de ideias.

Por isso, é bom que a proposta de financiamento público seja rejeitada na reforma política. Assim como outros pontos dessa suposta “reforma”, esse era mais um que se destinava apenas a favorecer os políticos já eleitos.

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