Reforma a favor dos políticos?

Em discussão, a chamada reforma política está sendo proposta como “solução” para a crise de representação que vivemos atualmente na sociedade. A julgar pelas propostas colocadas ao debate, entretanto, o cenário não desperta esperanças.

O chamado “Fundo de Financiamento da Democracia” faz uma piada de péssimo gosto com a sociedade. Sugerindo que, com a proibição da imoral doação de empresas, “não haveria nenhuma outra fonte de dinheiro para as campanhas”, deputados propõem o financiamento público da disputa eleitoral. Péssima ideia, não só porque não exista dinheiro suficiente. O problema também é que é falsa a ideia de que não existem outras fontes para a campanha. Que tal solicitar o apoio dos eleitores? Mas essa noção, de que os eleitores participem da campanha e da democracia, é uma ideia muito absurda para os políticos de plantão. Acostumados a comprar o eleitor, em vez de captar o apoio sincero e dedicado da cidadania, os deputados esquecem da permissão de doações de pessoas físicas.

Além disso, a reforma política tem se limitado a discutir soluções matemáticas: distritão, distrital misto, proporcional etc. Existem diferenças sutis entre os sistemas de cálculo de votos, mas não devemos esquecer que o cálculo é a regra do jogo. É ilusão considerar que ao mudar a regra haveria mudanças substanciais na representação; afinal, sob novas regras os partidos e candidatos também vão alterar sua forma de participação de modo a chegar aos mesmos resultados.

Se existem distorções, elas não serão enfrentadas por mera mudança na matemática do cálculo dos votos. O que não se pode abrir mão é das regras econômicas da eleição, porque a maior distorção que sofremos é a do abuso do poder econômico, que dá um “preço” para cada mandato. Assim, não é difícil entender por que os mandatos esquecem do interesse da sociedade e facilmente se vendem para quem paga mais.

Proibir as doações empresariais e promover campanhas mais modestas, apoiadas pelos próprios eleitores que assim o desejarem, é a melhor solução. Essa, entretanto, parece estar muito distante das perspectivas do Congresso atual. Sem isso, nenhuma mudança será reforma política, mas apenas repetição das mesmas regras antidemocráticas atuais.