O secretário Fernando Francischini (SD) tem defendido que os presos que já estão nas ruas com tornozeleiras voltem para a cadeia. Segundo ele, isso impediria que essas pessoas voltem a cometer crimes antes que elas sejam soltas. Esse é um argumento a favor da tese dele. Veja agora dez argumentos contrários à ideia do secretário:
1- Ressocialização
A ideia da cadeia, em boa medida, é ressocializar. Se as pessoas não puderem voltar às ruas depois da pena, a prisão perde o sentido.
2- Transição
Um dos objetivos da tornozeleira é fazer uma transição gradual para que o preso volte às ruas. Se isso não for feito, a transição pode ser ainda mais brusca e complicada.
3- Custo
O custo de um preso ligado à tornozeleira é muito mais baixo para o Estado. Na tornozeleira, são R$ 250 por mês. Na prisão, são R$ 2 mil. Se os mil presos voltassem à cadeia, seriam R$ 2 milhões por mês, ou R$ 24 milhões por ano.
4- Direito
As pessoas que já saíram às ruas com a tornozeleira ganharam esse direito por terem cumprido parte da pena e por terem tido comportamento bom o suficiente para isso. Privá-las desse direito sem um motivo claro, além de parecer arbitrário, pode aumentar a revolta dessas pessoas.
5- Judiciário
A decisão de liberar essas pessoas para ir às ruas partiu do Judiciário, com base na lei. Não parece prudente que o Executivo, por conta própria, resolva que a lei e os juízes estão errados e revogue as decisões.
6- Pressão nas cadeias
As cadeias já estão lotadas, e em péssimo estado. Mais presos por mais te mpo só pioraria isso.
7- “Universidade do crime”
Convivendo em situação de miséria e de superlotação com presos mais perigosos, a tendência é de que os presos pegos por crimes menores sejam cooptados por organizações criminosas ou se vinculem a pessoas que podem levá-los a cometerem crimes mais graves.
8- Pressão nas delegacias
Sem ter como mandar presos para as cadeias lotadas, cresce a chance de eles permanecerem nas delegacias, onde as condições são ainda piores.
9- Poder de investigação
Com presos nas carceragens, diminui o poder de investigação da Polícia Civil, que põe agentes para trabalhar como carcereiros e os tira das ruas.
10- Risco de fuga
Como acontece frequentemente, os presos em delegacias podem fugir, como ocorreu no 3.° DP nas Mercês, nesta semana.
