27 perguntas sobre o acordo entre Rafael Greca e os magnatas do ônibus

O prefeito Rafael Greca fez um acordo com as empresas de ônibus da cidade para que elas voltem a renovar a frota. Embora a notícia tenha sido muito bem recebida, já que a cidade tem hoje mais de 500 latas velhas circulando enquanto os empresários embolsam milhões, há muitas dúvidas sobre como isso funcionará.

O líder da oposição a Greca na Câmara, vereador Goura, reuniu 27 perguntas sobre o acordo e fez um pedido de informações oficial à prefeitura. Veja quais são as perguntas que a Urbs e a prefeitura terão de responder nos próximos dias:

1. Quais foram os critérios que informaram a negociação que resultou na retirada dos processos das empresas de ônibus da capital contra a URBS e o Município de Curitiba?

2.Quais os agentes públicos e quais os servidores que participaram dessas reuniões de negociação?

3.Quem coordenou as reuniões por parte da URBS e da Prefeitura?

4.Como se trata de reuniões de negociação para discutir a retirada de ações judiciais entre a partes, foram lavradas atas das reuniões?

5.Houve embasamento técnico da equipe da URBS para este acordo? Caso não, apresentar justificativa para a não participação do corpo técnico funcional da empresa.

6.Quais as demandas das empresas foram avaliadas e aceitas nessa negociação? Qual a justificativa para a tomada de cada decisão?

7.Os novos ônibus adquiridos serão públicos?

8.Qual instituição comprará tais veículos?

9.Quem arcará com a manutenção dos veículos?

10.A cláusula do Edital que determina a renovação da frota sofreu alguma alteração?

11.Se a aquisição dos veículos for feita com aporte financeiro do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), como será feito esse repasse?

12.Quais as garantias do Município fixadas em tal processo negocial?

13.Haverá algum repasse do Fundo de Urbanização de Curitiba – FUC, para as empresas de ônibus? Qual o valor e qual seria a justificativa?

14.Quanto tempo será necessário para a renovação completa da frota?

15.Se as empresas não cumprirem o prazo para a renovação, qual sanção lhes será aplicada?

16. As empresas da Região Metropolitana terão alguma participação?

17.Haverá reintegração do sistema metropolitano de transporte público?

18.As decisões do Tribunal de Contas do Estado interferiram na negociação? Foram atendidas em sua totalidade?

19.Nas ações que o Ministério Público ajuiza, por se tratarem de ações públicas, é necessária a concordância do órgão para homologação da desistência. Estas 20.exigências foram consideradas na negociação entre o município e as empresas?

21.Qual o embasamento jurídico para este acordo?

22.Existe algum plano de expansão da frota híbrida?

23.A frota de veículos do transporte coletivo de Curitiba que está em serviço atualmente está inteiramente quitada?

24.Caso a frota em circulação não esteja quitada, existe algum processo de cobrança contra o município e/ou empresas de ônibus que resultaram em ações de busca e apreensão de veículos?

25.Caso existam débitos anteriores referente aos veículos já em circulação, qual o valor de tal débito e quem será o responsável pelo pagamento da eventual dívida?

26.Qual instituição financeira financiará a compra dos veículos?

27. A aquisição dos veículos está condicionada a alguma alteração dos valores das tarifas atualmente vigentes?

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