ONU cobra que Brasil trate melhor os presos e investigue crimes da ditadura

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza periodicamente uma análise universal (Universal Periodic Review) feita em conjunto com o Conselho de Direitos Humanos para diagnosticar a situação dos países participantes com relação aos direitos humanos básicos. No Brasil, três itens em especial foram analisados e receberam recomendações para aperfeiçoamento. Segurança pública e conduta policial; condições das prisões e centros de detenção juvenil, tortura e tratamento de detentos; e os abusos e falta de punição aos crimes cometidos durante a ditadura.

Entre os problemas o documento cita que mortes causadas por policiais aumentaram 40% no ano de 2014, utilizando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dentro desse percentual estão os casos legítimos de defesa e também casos de execuções sumárias. O relatório analisa a questão das execuções afirmando que, além de causar medo nas comunidades – o que dificulta as denúncias -, a própria força policial vem sendo afetada pela violência. Em 2014, 398 policiais foram mortos. Entre as soluções propostas está criar unidades independentes nos estados para investigar os casos e garantir que os policiais que cometem crimes sejam julgados.

A situação dos presídios do país é vista com preocupação, por conta da superlotação e do tratamento cruel e degradante aos detentos. Presídios de Pernambuco e Maranhão foram mostrados como exemplo de condições desumanas. Uma boa ação foi tomada por parte das autoridades em 2014, de acordo com as leis internacionais (pelo menos nas capitais e algumas outras localidades): as audiências de custódia. Assim que a pessoa é presa ela é levada a presença de um juiz, na qual se decide se a pessoa permanecerá presa ou se pode aguardar em liberdade. Isso agiliza o processo e ajuda a desafogar os presídios.

Os centros de detenção juvenil apresentam os mesmo problemas que as prisões para adultos. Mas o agravante é que se tratam de jovens, que ao invés de serem reabilitados e educados para retornar a sociedade, são isolados e punidos. Em 2014 eram 22 mil jovens detidos, para 18 mil vagas disponíveis nas instituições. A análise da ONU também espera que os crimes cometidos durante a ditadura sejam esclarecidos e levados à Justiça. Apesar da lei da anistia de 1979, os crimes são muito graves para continuarem impunes. Segundo a Comissão da Verdade, 377 pessoas foram identificadas como responsáveis por torturas, nenhuma sofreu punições.

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