Da coluna Caixa Zero, publicada neste fim de semana, na Gazeta do Povo:
A Justiça determinou recentemente que a prefeitura de Curitiba desligasse todos os radares de trânsito da cidade até que uma nova licitação decida quem tem direito de operá-los. A antiga estava vencida e não valia mais. A Urbs tentou dar um jeitinho estendendo, segundo o Tribunal de Justiça, ilegalmente, o acordo com a Consilux, empresa que desde sempre é a dona do contrato de radares na cidade. Não funcionou.
Ainda bem que no caso dos ônibus da cidade ninguém mandou que eles parem de circular enquanto a licitação não estiver pronta. Caso contrário, os curitibanos há anos estariam andando a pé. Afinal, só no último dia 29 de dezembro (às vésperas do feriadão de ano-novo) a prefeitura conseguiu publicar, finalmente, o edital da concorrência. Ufa! A espera foi longa. E, para falar a verdade, ainda não terminou.
As empresas que dominam o transporte coletivo da cidade estão aí desde os anos 50, em alguns casos. Em 1988, a Constituição democrática veio para estragar a festa: exigiu licitação para a escolha de concessionárias do gênero. Ninguém parece ter dado bola. Por 13 anos, a determinação foi solenemente ignorada.
Como acontece frequentemente no Brasil, só se lembraram de seguir a lei quando o Ministério Público deu um aviso: ou faziam a licitação, ou viria processo judicial. Isso foi em 2001, naquele distante ano em que as Torres Gêmeas ainda existiam e havia gente voando pela Transbrasil.
Desde lá, a prefeitura disse que ia seguir a regra. Tudo aconteceu muito lentamente, porém. Só o atual prefeito, Beto Richa, levou cinco anos para conseguir aprovar a Lei do Transporte Coletivo, regulamentá-la e fazer o edital de licitação. Brasília foi construída em menos tempo.
Muito bem: agora, em fevereiro, chega finalmente o dia em que saberemos quantas empresas resolverão disputar com as atuais donas do negócio o privilégio de operar um sistema de R$ 8,6 bilhões. Sim, esse é o valor do edital, durante os 15 anos de sua vigência. Quem não quer ficar com essa bolada? Perto disso, a Mega-Sena da Virada se torna coisa de moleques.
Para o atual prefeito, que sonha ganhar a eleição para o Palácio Iguaçu em outubro, fazer a licitação, ou pelo menos começá-la, era uma necessidade política. Caso contrário, teria de ouvir durante a campanha que não respeitou a Constituição nem ouviu o Ministério Público. Agora, se a concorrência não terminar a tempo, ele, pelo menos, pode alegar que não tem culpa no cartório.
Mas e por que não terminaria a tempo? É que todos os editais recentemente lançados pela prefeitura (lixo, funerárias e o próprio dos radares) têm sido questionados na Justiça. E há motivos para acreditar que o mesmo pode acontecer com este, jogando a solução do problema do ônibus para sabe-se lá quando.
E quais parecem os motivos mais prováveis para uma contestação judicial? Seriam as exigências que a Urbs colocou para que alguém de fora venha disputar o serviço com as atuais donas do negócio. O edital exige que a empresa interessada prove que atua com 125 ônibus há dois anos em outra praça. Que tenha experiência em bilhetagem eletrônica. E que, o que é mais raro, tenha experiência em ônibus que circulem por corredores exclusivos ou canaletas.
Além da experiência, quem quiser entrar na disputa tem de ter muito cacife financeiro. A prefeitura quer R$ 10 milhões de cada participante só pela entrada na licitação. E quem ganhar terá de dar, em média, R$ 80 milhões de entrada no negócio.
As empresas daqui atendem às exigências, claro. Foi baseado no sistema de Curitiba que se fez o edital. Seria para beneficiá-las que a Urbs colocou as exigências? Marcos Isfer, hoje presidente da Urbs e secretário de Governo na época de Cassio Taniguchi (primeiro prefeito que recebeu o ultimato do Ministério Público para licitar os ônibus), jura que não é assim. Garante que há dezenas de empresas espalhadas pelo país aptas para o negócio.
É o que, se ninguém contestar o edital, veremos em 25 de fevereiro. Desde já, um dos dias mais importantes do ano para os curitibanos.
