Tucano tenta barrar aposentadoria de R$ 30 mil a ex-governadores do Paraná

O deputado estadual Mauro Moraes diz ter conseguido 19 assinaturas de colegas para protocolar uma PEC pedindo o fim da aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Hoje, cada ex-governador recebe mensalmente R$ 30,4 mil. A Proposta de Emenda à Constituição retira o trecho da Constituição paranaense que prevê o benefício.

Existe uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal questionando o recebimento do dinheiro, mas ainda não há decisão sobre o tema. Em tese, seria difícil acabar com a aposentadoria de quem governou antes de 1988, já que a Constituição da ditadura previa o benefício expressamente. Os que entraram depois disso podem perder o benefício.

O STF já julgou inconstitucionais pagamentos similares em cinco estados. O último foi o Pará. O caso do Paraná, levado ao Supremo em janeiro de 2011, está nas mãos da ministra Rosa Weber e não tem previsão de julgamento.

A PEC de Mauro Moraes precisava de no mínimo 18 adesões para ser protocolada. Para passar em plenário, precisará de dois terços dos 54 deputados estaduais. O primeiro afetado pela medida seria o atual governador Beto Richa, que deixa o cargo no ano que vem.

Richa nunca afirmou que tem interesse no benefício. Sua mãe, Arlete, recebe pensão em função do pai de Beto ter sido governador entre 1983 e 1987. Beto chegou a cancelar as aposentadorias dos ex-governadores com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, mas eles conseguiram retomar o benefício na Justiça.

Hoje, dos governadores pós-88, recebem a aposentadoria Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. O custo anual para o estado é de R$ 1,5 milhão.

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